Súmula: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 14.651.376-0, DECRETA:
Art. 1.º Ficam declaradas de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário , com fulcro nos Artigos 2º, 5º, “E” e “H” e 6º, do Decreto- Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956. I - Àrea: 7,58 m² Proprietário: Rosangela Gesser Caceres, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do terreno, sob nº 13, situado no Pilarzinho, com área de 464,09 m², constante da Matrícula nº 21.795 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 7,58 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E21, de coordenadas N 7.192.360,1360 m e E 672.915,1187 m, situado na divisa com o lote nº 14, de matrícula nº 21.796, a aproximadamente 4,80 m da divisa com o lote B-1, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 71°57'20" e 3,79 m até o vértice E22, de coordenadas N 7.192.361,3091 m e E 672.918,7198 m, situado na divisa com o lote nº 12, de matrícula nº 21.794, a aproximadamente 2,72 m da divisa com o lote B-1. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 3,79 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 7,58 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. II - Àrea: 88,74 m² Proprietário: Roderlei de Andrade, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do terreno, sob nº 12, situado no Pilarzinho, com área de 409,90 m², constante da Matrícula nº 21.794 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 88,74 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E22, de coordenadas N 7.192.361,3091 m e E 672.918,7198 m, situado na divisa com o lote nº 13, de matrícula nº 21.795, a aproximadamente 2,72 m da divisa com o lote B-1, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 71°57'20" e 5,99 m até o vértice PV16, de coordenadas N 7.192.363,1660 m e E 672.924,4198 m, deste com azimute de 123°23'51" e 9,97 m até o vértice PV17, de coordenadas N 7.192.357,6807 m e E 672.932,7395 m, deste com azimute de 106°18'29" e 1,17 m até o vértice E23, de coordenadas N 7.192.357,3524 m e E 672.933,8616 m, situado na divisa com o lote nº 11, de matrícula nº 21.793, a aproximadamente 2,44 m da divisa com o lote B-1. Inicia-se novamente no vértice E24, de coordenadas N 7.192.356,5509 m e E 672.933,0400 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 165°6'22" e 27,24 m até o vértice E25, de coordenadas N 7.192.330,2304 m e E 672.940,0402 m, situado na divisa com a Rua Verônica Mickosz Bodzinski, a aproximadamente 10,97 m da divisa com o lote nº 13 de matrícula nº 21.795. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 44,37 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 88,74 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. III - Área: 48,00 m² Proprietário: Mauro Tietz, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do terreno, sob nº 2-D da Planta Moradias Tangua, constante da Matrícula nº 41.866 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 48,00 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E26, de coordenadas N 7.192.315,6597 m e E 672.944,1554 m, situado na divisa com a Rua Verônica Mickosz Bodzinski, a aproximadamente 7,17 m da divisa com o lote 2-E, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 174°12'8" e 24,00 m até o vértice E27, de coordenadas N 7.192.291,7830 m e E 672.946,5798 m, situado na divisa com o lote nº 2-F, de matrícula nº 41.868, a aproximadamente 6,96 m da divisa com o lote 2-E. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 24,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 48,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. IV - Área: 125,94 m² Proprietário: Luis Gustavo Muller, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do terreno, sob nº 2-F, da Planta Moradias Tangua, situado nesta capital, com área de 2.167,22 m², constante da matrícula nº 41.868 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 125,94 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E27, de coordenadas N 7.192.291,7830 m e E 672.946,5798 m, situado na divisa com o lote nº 2-D, de matrícula nº 41.866, a aproximadamente 6,96 m da divisa com o lote 2-E, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 174°12'8" e 4,63 m até o vértice PV22, de coordenadas N 7.192.287,1782 m e E 672.947,0473 m, deste com azimute de 267°22'10" e 2,26 m até o vértice PV23, de coordenadas N 7.192.287,0747 m e E 672.944,7939 m, deste com azimute de 265°55'0" e 1,00 m até o vértice E28, de coordenadas N 7.192.287,0035 m e E 672.943,7965 m, situado na divisa com o lote nº 03, de matrícula nº 21.785, a aproximadamente 22,16 m da divisa com a Rua Lory Lunardon. Inicia-se novamente no vértice E29, de coordenadas N 7.192.286,0798 m e E 672.944,9279 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 172°19'56" e 21,70 m até o vértice E30, de coordenadas N 7.192.264,5749 m e E 672.947,8232 m, situado na divisa com a Rua Lory Lunardon, a aproximadamente 1,17 m da divisa com o lote nº 03 de matrícula nº 21.785. Inicia-se novamente no vértice E31, de coordenadas N 7.192.286,3331 m e E 672.948,1383 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 127°45'50" e 33,38 m até o vértice E32, de coordenadas N 7.192.265,8918 m e E 672.974,5254 m, situado na divisa com o lote nº 01 de matrícula nº 21.784, a aproximadamente 17,41 m da divisa com a Rua Lory Lunardon. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 62,97 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 125,94 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. V - Área: 76,00 m² Proprietário: Antonio Ronconi, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno, sob nº 01, da Planta Ana Kozowski, com área de 1.641,64 m², constante da matrícula nº 21.784 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 76,00 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E32, de coordenadas N 7.192.265,8918 m e E 672.974,5254 m, situado na divisa com o lote nº 2-F, de matrícula nº 41.868, a aproximadamente 17,41 m da divisa com a Rua Lory Lunardon, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 127°45'50" e 22,07 m até o vértice PV30, de coordenadas N 7.192.252,3746 m e E 672.991,9745 m, deste com azimute de 171°16'42" e 15,93 m até o vértice E33, de coordenadas N 7.192.236,6329 m e E 672.994,3894 m, situado na divisa com o lote de transcrição nº 9.642, a aproximadamente 31,45 m da divisa com a Rua Lory Lunardon. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 38,00 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 76,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. VI - Área: 29,00 m² Proprietário: Laudelinda Ribeiro Chaves, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno, sob nº 3, da Planta Ana Kozowski, com área de 369,00 m², constante da matrícula nº 21.785 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 29,00 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E28, de coordenadas N 7.192.287,0035 m e E 672.943,7965 m, situado na divisa com o lote nº 2-F, de matrícula nº 41.868, a aproximadamente 22,16 m da divisa com a Rua Lory Lunardon, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 265°55'0" e 14,50 m até o vértice E34, de coordenadas N 7.192.285,9711 m e E 672.929,3358 m, situado na divisa com o lote nº 04 de matrícula nº 21.786, a aproximadamente 20,50 m da divisa com a Rua Lory Lunardon. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 14,50 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 29,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. VII- Àrea: 30,90 m² Proprietário: Ivone Maria Senger Silva, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno, sob nº 4, da Planta Ana Kozowski, com área de 375,00 m², constante da matrícula nº 21.786 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 30,90 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E34, de coordenadas N 7.192.285,9711 m e E 672.929,3358 m, situado na divisa com o lote nº 03, de matrícula nº 21.785, a aproximadamente 20,50 m da divisa com a Rua Lory Lunardon, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 265°55'0" e 15,45 m até o vértice E35, de coordenadas N 7.192.284,8710 m e E 672.913,9258 m, situado na divisa com o lote nº 05 de matrícula nº 21.787, a aproximadamente 20,49 m da divisa com a Rua Lory Lunardon. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 15,45 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 30,90 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. VIII - Área: 34,96 m² Proprietário: Antonio Ferreira da Silva, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno, sob nº 11, da Planta Ana Kozowski, com área de 377,82 m², constante da matrícula nº 21.793 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 34,96 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E23, de coordenadas N 7.192.357,3524 m e E 672.933,8616 m, situado na divisa com o lote nº 12, de matrícula nº 21.794, a aproximadamente 2,44 m da divisa com o lote B-1, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 106°18'29" e 17,48 m até o vértice E36, de coordenadas N 7.192.352,4452 m e E 672.950,6341 m, situado na divisa com o lote nº 10, de matrícula nº 21.792, a aproximadamente 3,44 m da divisa com o lote B-1. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 17,48 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 34,96 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. IX - Àrea: 64,52 m² Proprietário: Alice Lachowski, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do terreno, sob nº 10, da Planta Ana Kozowski, com área de 412,81 m², constante da Matrícula nº 21.792 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 64,52 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E36, de coordenadas N 7.192.352,4452 m e E 672.950,6341 m, situado na divisa com o lote nº 11, de matrícula nº 21.793, a aproximadamente 3,44 m da divisa com o lote B-1, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 106°18'29" e 8,18 m até o vértice PV49, de coordenadas N 7.192.350,1477 m e E 672.958,4871 m, deste com azimute de 87°47'30" e 22,00 m até o vértice PV50, de coordenadas N 7.192.350,9953 m e E 672.980,4708 m, deste com azimute de 87°47'30" e 2,08 m até o vértice E37, de coordenadas N 7.192.351,0753 m e E 672.982,5457 m, situado na divisa com o lote de transcrição nº 9.642, a aproximadamente 1,55 m da divisa com o lote B-1. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 32,26 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 64,52 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. X - Àrea: 264,32 m² Proprietário: Olivio Fabri e outros, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do terreno, constante da Transcrição Nº 9.642 do livro 3-F do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 264,32 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E37, de coordenadas N 7.192.351,0753 m e E 672.982,5457 m, situado na divisa com o lote nº 10, de matrícula nº 21.792, a aproximadamente 1,55 m da divisa com o lote B-1, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 87°47'30" e 17,92 m até o vértice PV51, de coordenadas N 7.192.351,7660 m e E 673.000,4559 m, deste com azimute de 51°39'53" e 20,00 m até o vértice PV52, de coordenadas N 7.192.364,1712 m e E 673.016,1438 m, deste com azimute de 29°58'46" e 34,90 m até o vértice PV53, de coordenadas N 7.192.394,4017 m e E 673.033,5830 m, deste com azimute de 94°58'31" e 59,34 m até o vértice E38, de coordenadas N 7.192.389,2550 m e E 673.092,7038 m, situado na divisa com a Rua Eugênio Flor, a aproximadamente 2,75 m da divisa com o lote B-1. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 132,16 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 264,32 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XI - Àrea: 41,94 m² Proprietário: Angélica Gava Mickosz e outros, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do terreno, com área de 1.113,08 m², constante da matrícula nº 46.834 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 41,94 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E41, de coordenadas N 7.192.414,4075 m e E 673.100,9814 m, situado na divisa com a Rua Eugênio Flor, a aproximadamente 1,28 m da divisa com o lote A-1-K, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 104°25'19" e 20,97 m até o vértice E42, de coordenadas N 7.192.409,1856 m e E 673.121,2872 m, situado na divisa com o lote nº A-1-L, de matrícula nº 24.583, a aproximadamente 1,13 m da divisa com o lote A-1-K. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 20,97 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 41,94 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XII - Área: 26,88 m² Proprietário: Jaime Alberto Hinojosa Valdez, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno, sob nº A-1-L, com área de 720,70 m², constante da matrícula nº 24.583 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 26,88 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E42, de coordenadas N 7.192.409,1856 m e E 673.121,2872 m, situado na divisa com o lote de matrícula nº 46.834, a aproximadamente 1,13 m da divisa com o lote A-1-K, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 104°25'19" e 13,44 m até o vértice PV555, de coordenadas N 7.192.405,8390 m e E 673.134,3010 m, situado na divisa com o lote nº A-1-M, de matrícula nº 20.622, a aproximadamente 1,08 m da divisa com o lote A-1-K. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 13,44 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 26,88 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XIII - Área: 27,16 m² Proprietário: Beatriz Mickosz Gregorczyk e outros, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno A-1-M, com área de 719,45 m², constante da matrícula nº 20.622 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 27,16 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice PV555, de coordenadas N 7.192.405,8390 m e E 673.134,3010 m, situado na divisa com o lote nº A-1-L, de matrícula nº 24.583, a aproximadamente 1,08 m da divisa com o lote A-1-K, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 87°36'16" e 13,58 m até o vértice E43, de coordenadas N 7.192.406,4067 m e E 673.147,8707 m, situado na divisa com o lote B, de matrícula nº 47.690, a aproximadamente 1,06 m da divisa com o lote A-1-K. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 13,58 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 27,16 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XIV- Àrea: 67,76 m² Proprietário: Beatriz Mickosz Gregorczyk e outros, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno B,da Planta Mickosz, com área de 7.590,10 m², constante da matrícula nº 47.690 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 67,76 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E43, de coordenadas N 7.192.406,4067 m e E 673.147,8707 m, situado na divisa com o lote nº A-1-M, de matrícula nº 20.622, a aproximadamente 1,06 m da divisa com o lote A-1-K, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 87°36'16" e 33,88 m até o vértice E44, de coordenadas N 7.192.407,8225 m e E 673.181,7164 m, situado na divisa com o lote C, de matrícula nº 47.691, a aproximadamente 54,23 m da divisa com a Rua Maria de Lourdes Mickosz. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 33,88 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 67,76 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XV - Àrea: 78,48 m² Proprietário: Beatriz Mickosz Gregorczyk e outros, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno C, da Planta Mickosz, com a área de 7.590,10 m², constante da Matrícula nº 47.691 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 78,48 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E44, de coordenadas N 7.192.407,8225 m e E 673.181,7164 m, situado na divisa com o lote B, de matrícula nº 47.690, a aproximadamente 54,23 m da divisa com a Rua Maria de Lourdes Mickosz, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 87°36'16" e 13,95 m até o vértice PV556, de coordenadas N 7.192.408,4057 m e E 673.195,6570 m, deste com azimute de 58°58'23" e 25,29 m até o vértice E45, de coordenadas N 7.192.421,4406 m e E 673.217,3276 m, situado na divisa com o lote D, de matrícula nº 14.958, a aproximadamente 36,65 m da divisa com a Rua Maria de Lourdes Mickosz. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 39,24 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 78,48 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XVI - Àrea: 81,40 m² Proprietário: Rafael Burgos Fernandez, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno, designado D, com a área de 7.590,10 m² constante da Matrícula nº 14.958 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 81,40 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E45, de coordenadas N 7.192.421,4406 m e E 673.217,3276 m, situado na divisa com o lote C, de matrícula nº 47.691, a aproximadamente 36,65 m da divisa com a Rua Maria de Lourdes Mickosz, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 58°58'23" e 20,65 m até o vértice PV557, de coordenadas N 7.192.432,0819 m e E 673.235,0189 m, deste com azimute de 109°41'55" e 7,97 m até o vértice E46, de coordenadas N 7.192.429,3957 m e E 673.242,5217 m, situado na divisa com o lote C-1, de matrícula nº 24.095, a aproximadamente 18,25 m da divisa com a Rua Maria de Lourdes Mickosz. Inicia-se novamente no vértice E50, de coordenadas N 7.192.40,0033 m e E 673.285,9282 m, situado na divisa com o lote nº C-2-B, de matrícula nº 41.252, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 137°27'24" e 12,08 m até o vértice E51, de coordenadas N 7.192.396,1059 m e E 673.294,0935 m, situado na divisa com o lote nº 344, de matrícula nº 35.420, a aproximadamente 12,10 m da divisa com o lote nº C-2-B, de matrícula nº 41.252. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 40,70 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 81,40 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XVII - Àrea: 66,50 m² Proprietário: Rafael Burgos Fernandez, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno C-1, com a área de 1.132,00 m² constante da Matrícula nº 24.095 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 66,50 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E46, de coordenadas N 7.192.429,3957 m e E 673.242,5217 m, situado na divisa com o lote D, de matrícula nº 14.958, a aproximadamente 18,25 m da divisa com a Rua Maria de Lourdes Mickosz, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 109°41'55" e 33,25 m até o vértice PV558, de coordenadas N 7.192.418,1868 m e E 673.273,8293 m, situado na divisa com o lote nº C-2-A, de matrícula nº 41.251, a aproximadamente 24,70 m da divisa com a Rua Maria de Lourdes Mickosz. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 33,25 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 66,50 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. XVIII - Àrea: 59,30 m² Proprietário: Andreia Alves da Cruz, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno, sob nº C-2-A, com a área 438,72 m² constante da Matrícula nº 41.251 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 59,30 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice PV558, de coordenadas N 7.192.418,1868 m e E 673.273,8293 m, situado na divisa com o lote C-1, de matrícula nº 24.095, a aproximadamente 24,70 m da divisa com a Rua Maria de Lourdes Mickosz, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 62°40'6" e 13,94 m até o vértice E47, de coordenadas N 7.192.424,5862 m e E 673.286,2110 m, situado na divisa com o lote nº C-2-B, de matrícula nº 41.252, a aproximadamente 19,04 m da divisa com a Rua Maria de Lourdes Mickosz. Inicia-se novamente no vértice PV558, de coordenadas N 7.192.418,1868 m e E 673.273,8293 m, situado na divisa com o lote C-1, de matrícula nº 24.095, a aproximadamente 24,70 m da divisa com a Rua Maria de Lourdes Mickosz, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 137°27'24" e 15,71 m até o vértice E49, de coordenadas N 7.192.406,6144 m e E 673.284,4496 m, situado na divisa com o lote nº C-2-B, de matrícula nº 41.252, a aproximadamente 2,21 m da divisa com o lote D, de matrícula nº 14.958. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 29,65 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 59,30 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2.º Fica autorizada a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR - a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais necessários para a efetivação da instituição administrativa na área descrita no art. 1º deste Decreto, na forma da legislação vigente.
Art. 3.º Fica reconhecida a conveniência da constituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para o fim indicado, o qual compreende o direito atribuído à Empresa de praticar todos os atos de reconhecimento e medição da Faixa de Servidão da Linha de Recalque de Esgoto Sanitário.
Art. 4.º O proprietário da área atingida pelo ônus da servidão administrativa limitará o uso e gozo da mesma ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, consequentemente, da prática dentro da referida área, de quaisquer atos que causem danos à mesma, incluídos entre eles os de erguer construções, fazer plantações de elevado porte, cravar estacas, usar explosivos e transitar com veículos pesados.
Art. 5.º A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, poderá invocar em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, e suas alterações.
Art. 6.º O ônus decorrente da constituição da servidão administrativa da área a que se refere o art. 1º deste Decreto ficará por conta da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 12 de junho de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado