Decreto 7123 - 12 de Junho de 2017

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 14.649.318-1,

DECRETA:

Art. 1.º Ficam declaradas de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário , com fulcro nos Artigos 2º, 5º, “E” e “H” e 6º, do Decreto- Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956.
I - Área: 295,32 m² Proprietário: Indústria Lamex Ltda, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do terreno, com área de 12.100,00 m², constante da Transcrição nº 49.088 do livro 3-Q do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 295,32 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E06, de coordenadas N 7.192.470,7132 m e E 672.573,7019 m, situado na divisa com o lote de matrícula não localizada, a aproximadamente 85,15 m do Rio Barigui, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 85°14'49" e 37,88 m até o vértice PV20, de coordenadas N 7.192.473,8522 m e E 672.611,4539 m, deste com azimute de 42°49'38" e 27,34 m até o vértice PV21, de coordenadas N 7.192.493,9039 m e E 672.630,0397 m, deste com azimute de 353°18'38" e 8,61 m até o vértice E07, de coordenadas N 7.192.502,4553 m e E 672.629,0368 m, situado na divisa com os lotes C e C-1, de transcrição nº 44.801, a aproximadamente 146,49 m do Rio Barigui.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 73,83 m, a qual define o eixo de uma faixa de 4,00 m de largura, com área total de atingimento de 295,32 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
II - Área: 463,80 m² Proprietário: Indústria Lamex Ltda, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do terreno com área de 12.100,00 m², constante da Transcrição nº 49.088 do livro 3-Q do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 463,80 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E08, de coordenadas N 7.192.472,6990 m e E 672.613,1120 m, situado na divisa com a faixa de servidão do coletor Barigui, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 124°49'4" e 29,37 m até o vértice PV566, de coordenadas N 7.192.455,9322 m e E 672.637,2204 m, deste com azimute de 144°12'2" e 22,93 m até o vértice PV567, de coordenadas N 7.192.437,3356 m e E 672.650,6324 m, deste com azimute de 113°34'13" e 24,75 m até o vértice PV568, de coordenadas N 7.192.427,4401 m e E 672.673,3145 m, deste com azimute de 122°3'5" e 13,92 m até o vértice PV569, de coordenadas N 7.192.420,0548 m e E 672.685,1098 m, deste com azimute de 143°23'39" e 8,60 m até o vértice PV570, de coordenadas N 7.192.413,1500 m e E 672.690,2388 m, deste com azimute de 119°0'49" e 16,38 m até o vértice PV571, de coordenadas N 7.192.405,2070 m e E 672.704,5604 m, situado na divisa com o lote de matrícula não localizada, a aproximadamente 12,25 m da divisa com o lote C e C-1.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 115,95 m, a qual define o eixo de uma faixa de 4,00 m de largura, com área total de atingimento de 463,80 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
III - Área: 723,16 m² Proprietário: João Antonio Mylla e Ary Mylla, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do terreno, constante da Transcrição nº 44.801 do livro 3-O do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 723,16 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E07, de coordenadas N 7.192.502,4553 m e E 672.629,0368 m, situado na divisa com o lote de transcrição nº 49.088, a aproximadamente 146,49 m do Rio Barigui, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 353°18'38" e 22,72 m até o vértice PV22, de coordenadas N 7.192.529,9862 m e E 672.625,8078 m, deste com azimute de 359°39'41" e 49,48 m até o vértice PV23, de coordenadas N 7.192.579,4699 m e E 672.625,5153 m, deste com azimute de 314°18'41" e 27,98 m até o vértice PV24, de coordenadas N 7.192.599,0155 m e E 672.605,4942 m, deste com azimute de 32°7'12" e 25,57 m até o vértice PV25, de coordenadas N 7.192.620,6744 m e E 672.619,0913 m, deste com azimute de 337°57'10" e 50,04 m até o vértice PV39, de coordenadas N 7.192.667,0584 m e E 672.600,3064 m, situado na divisa com o lote de matrícula não localizada, a aproximadamente 118,44 m do Rio Barigui.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 180,79 m, a qual define o eixo de uma faixa de 4,00 m de largura, com área total de atingimento de 723,16 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
IV - Área: 171,40 m² Proprietário: Armando Merege de Oliveira, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do terreno, com área de 3.846,72 m², constante da matrícula nº 16.394 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 171,40 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E67, de coordenadas N 7.193.243.4010 m e E 672.618.1560 m, situado na divisa com a Rua Eugênio Flor, a aproximadamente 66,46 m da divisa com o traçado antigo do Rio Barigui, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 53°37'31" e 14,46 m até o vértice PV116, de coordenadas N 7.193.251.9739 m e E 672.629.7946 m, deste com azimute de 114°35'58" e 24,27 m até o vértice PV117, de coordenadas N 7.193.241.8715 m e E 672.651.8608 m, deste com azimute de 62°2'37" e 4,12 m até o vértice E68, de coordenadas N 7.193.243.8035 m e E 672.655.5012 m, situado na divisa com o Rio Barigui.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 42,85 m, a qual define o eixo de uma faixa de 4,00 m de largura, com área total de atingimento de 171,40 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
V - Área: 347,96 m² Proprietário: Wilmar Weigert, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do terreno, sob nº 3-B da Planta denominada Condomínio Rio Barigui, constante da matrícula nº 17.430 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colombo, uma área com 347,96 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E01, de coordenadas N 7.193.246.8171 m e E 672.661.1794 m, situado na divisa com o Rio Barigui, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 62°2'37" e 8,33 m até o vértice PV118, de coordenadas N 7.193.250.7222 m e E 672.668.5372 m, deste com azimute de 93º39’3” e 57,73 m até o vértice PV119, de coordenadas N 7.193.247.1457 m, deste com azimute de 37º19’23” e 18,39 m até o vértice PV120, de coordenadas N 7.193.261.6695 m e E 672.737.2947 m, deste com azimute de 66º55’29” e 2,54 m até o vértice E02, de coordenadas N 7.193.262.6665 m e E 672.739.6349 m , situado na divisa com o Rio Barigui, a aproximadamente 2,57 m da divisa com o lote 2-B, de matrícula nº 17.428.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 86,99 m, a qual define o eixo de uma faixa de 4,00 m de largura com área total de atingimento de 347,96 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
VI - Área: 437,88 m² Proprietário: Cleverson Luiz da Silva, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do lote de terreno, sob nº 373 B, com área de 17.288,00 m², constante da matrícula nº 42.500 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 437,88 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E73, de coordenadas N 7.193.265.9995 m e E 672.747.4585 m, situado na divisa com o Rio Barigui, a aproximadamente 3,35 m da divisa com o lote C, de matrícula nº 45.244, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 66°55'29" e 4,17 m até o vértice PV121, de coordenadas N 7.193.267.6336 m e E 672.751.2940 m, deste com azimute de 30°11'24" e 39,26 m até o vértice PV170, de coordenadas N 7.193.301.5820 m e E 672.771.0446 m, deste com azimute de 47°36'31" e 54,66 m até o vértice PV171, de coordenadas N 7.193.338.4343 m e E 672.811.4150 m, deste com azimute de 59°22'37" e 11,38 m até o vértice E74, de coordenadas N 7.193.344.2289 m e E 672.821.2041 m, situado na divisa com o lote 373-A, de matrícula nº 42.499, a aproximadamente 15,35 m Rio Barigui.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 109,47 m, a qual define o eixo de uma faixa de 4,00 m de largura, com área total de atingimento de 437,88 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
VII- Área: 297,20 m² Proprietário: Nair Tereza Chela, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do lote de terreno, sob nº 373-A, com área de 8.545,50 m², constante da matrícula nº 42.499 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 297,20 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E74 de coordenadas N 7.193.344.2289 m e E 672.821.2041 m, situado na divisa com o lote nº 373-B, de matrícula nº 42.500, a aproximadamente 15,35 m do Rio Barigui, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 59°22'37" e 13,20 m até o vértice PV172, de coordenadas N 7.193.350.9503 m e E 672.832.5589 m, deste com azimute de 70°25'45" e 40,89 m até o vértice PV173, de coordenadas N 7.193.364.6473 m e E 672.871.0863 m, deste com azimute de 44°22'9" e 20,21 m até o vértice E111, de coordenadas N 7.193.379.0957 m e E 672.885.2200 m, situado na divisa com o lote nº 379-A, de matrícula nº 49.530, a aproximadamente 10,77 m do Rio Barigui.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 74,30 m, a qual define o eixo de uma faixa de 4,00 m de largura, com área total de atingimento de 297,20 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
VIII- Área: 1.462,44 m² Proprietário: H2ALPHA Incorporadora de Imóveis Ltda, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do lote de terreno, sob nº 379-A, com área de 22.647,25 m², constante da matrícula nº 49.530 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 1.462,44 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E111 de coordenadas N 7.193.379.0957 m e E 672.885.2200 m, situado na divisa com o lote nº 373-A, de matrícula nº 42.499, a aproximadamente 10,77 m do Rio Barigui, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 44°22'9" e 5,62 m até o vértice PV174, de coordenadas N 7.193.383.1163 m e E 672.889.1531 m, deste com azimute de 38°43'36" e 21,32 m até o vértice PV175, de coordenadas N 7.193.399.7465 m e E 672.902.4891 m, deste com azimute de 25°31'44" e 22,44 m até o vértice PV176, de coordenadas N 7.193.419.9952 m e E 672.912.1597 m, deste com azimute de 339°29'32" e 58,83 m até o vértice PV177, de coordenadas N 7.193.475.0980 m e E 672.891.5491 m, deste com azimute de 347°30'37" e 50,28 m até o vértice PV178, de coordenadas N 7.193.524.1906 m e E 672.880.6748 m, deste com azimute de 348°18'50" e 36,94 m até o vértice PV179, de coordenadas N 7.193.560.3666 m e E 672.873.1922 m, deste com azimute de 349°43'26" e 34,61 m até o vértice PV180, de coordenadas N 7.193.594.4263 m e E 672.867.0172 m, deste com azimute de 57°47'33" e 23,36 m até o vértice PV181, de coordenadas N 7.193.606.8792 m e E 672.886.7865 m, deste com azimute de 48°35'14" e 24,35 m até o vértice PV182, de coordenadas N 7.193.622.9876 m e E 672.905.0496 m, deste com azimute de 62°28'9" e 26,05 m até o vértice PV183, de coordenadas N 7.193.635.0290 m e E 672.928.1504 m, deste com azimute de 65°24'52" e 22,39 m até o vértice PV184, de coordenadas N 7.193.644.3434 m e E 672.948.5084 m, deste com azimute de 93°35'14" e 34,74 m até o vértice PV185, de coordenadas N 7.193.642.1697 m e E 672.983.1821 m, deste com azimute de 56°37'43" e 4,68 m até o vértice E116, de coordenadas N 7.193.644.7449 m e E 672.987.0918 m, situado na divisa com a Rua José Carlos de Godoy, a aproximadamente 13,32 m do Rio Barigui.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 365,61 m, a qual define o eixo de uma faixa de 4,00 m de largura, com área total de atingimento de 1.462,44 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
IX - Área: 409,68 m² Proprietário: Angela Gasparin Pavoni, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do lote de terreno, sob nº A-1, com área de 11.338,85 m², constante da matrícula nº 52.994 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 409,68 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E186, de coordenadas N 7.193.937.3862 m e E 672.916.5056 m, situado na divisa com a Rua José Carlos de Oliveira, a aproximadamente 5,69 m da divisa com o Rio Barigui, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 10°34'12" e 6,56 m até o vértice PV231, de coordenadas N 7.193.943.8346 m e E 672.917.7089 m, deste com azimute de 324°26'41" e 33,44 m até o vértice PV232, de coordenadas N 7.193.971.0424 m e E 672.898.2621 m, deste com azimute de 25°57'41" e 27,96 m até o vértice PV233, de coordenadas N 7.193.996.1772 m e E 672.910.5002 m, deste com azimute de 22°59'49" e 34,46 m até o vértice E187, de coordenadas N 7.194.027.8987 m e E 672.923.9632 m, situado na divisa com o lote A-2, de transcrição nº 9.963, a aproximadamente 62,35 m da divisa com a Faixa de Domínio da Rodovia Curitiba – Rio Branco do Sul - PR-092.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 102,42 m, a qual define o eixo de uma faixa de 4,00 m de largura, com área total de atingimento de 409,68 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
X - Área: 681,00 m² Proprietário: José Gasparin, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do terreno, lote A-2, constante da Transcrição Nº 9.963 do livro 3-I do 6º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba , uma área com 681,00 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E187, de coordenadas N 7.194.027.8987 m e E 672.923.9632 m, situado na divisa com o lote A-1, de matrícula nº 52.994, a aproximadamente 62,35 m da divisa com a Faixa de Domínio da Rodovia Curitiba – Rio Branco do Sul - PR-092, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 22°59'49" e 1,63 m até o vértice PV234, de coordenadas N 7.194.029.4010 m e E 672.924.6008 m, deste com azimute de 330°8'29" e 27,74 m até o vértice PV235, de coordenadas N 7.194.053.4619 m e E 672.910.7883 m, deste com azimute de 15°47'20" e 53,80 m até o vértice PV236, de coordenadas N 7.194.105.2321 m e E 672.925.4268 m, deste com azimute de 0°30'42" e 38,35 m até o vértice PV237, de coordenadas N 7.194.143.5774 m e E 672.925.7693 m, deste com azimute de 27°28'40" e 48,73 m até o vértice E201, de coordenadas N 7.194.186.8081 m e E 672.948.2524 m, situado na divisa com a Faixa de Domínio da Rodovia Curitiba – Rio Branco do Sul - PR-092, a aproximadamente 17,30 m da divisa com o Rio Barigui.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 170,25 m, a qual define o eixo de uma faixa de 4,00 m de largura, com área total de atingimento de 681,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
XI - Área: 664,82 m² Proprietário: Luiz Carlos Varella, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do terreno, constante da matrícula nº 23.233 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba , uma área com 664,82 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E235, de coordenadas N 7.194.797.2282 m e E 673.077.7230 m, situado na divisa com a Faixa de Domínio da Rodovia Curitiba – Rio Branco do Sul - PR-092, a aproximadamente 194,49 m da Rua Victor Kotovis, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 88°48'22" e 27,64 m até o vértice PV249, de coordenadas N 7.194.797.8042 m e E 673.105.3569 m, deste com azimute de 82°21'31" e 88,70 m até o vértice PV250, de coordenadas N 7.194.809.5993 m e E 673.193.2720 m, deste com azimute de 119°8'3" e 30,03 m até o vértice PV251, de coordenadas N 7.194.794.9766 m e E 673.219.5070 m, deste com azimute de 189°2'27" e 39,88 m até o vértice PV252, de coordenadas N 7.194.755.5873 m e E 673.213.2395 m, deste com azimute de 109°44'44" e 52,38 m até o vértice E236, de coordenadas N 7.194.737.8898 m e E 673.262.5431 m, situado na divisa com o lote s/n, de matrícula nº 30.189, a aproximadamente 102,62 m da Rua Victor Kotovis.
Inicia-se novamente no vértice E238, de coordenadas N 7.194.757.7944 m e E 673.475.1521 m, situado na divisa com o lote BC, de matrícula nº 43.504, a aproximadamente 174,48 m da Rua Victor Kotovis, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 76°27'40" e 7,35 m até o vértice PV263, de coordenadas N 7.194.759.5146 m e E 673.482.2957 m, deste com azimute de 79°2'31" e 16,38 m até o vértice E239, de coordenadas N 7.194.762.6271 m e E 673.498.3708 m, situado na divisa com a Travessa Lúcia Soppelsa de Boni.
Inicia-se novamente no vértice E240, de coordenadas N 7.194.764.0372 m e E 673.505.8165 m, situado na divisa com a Travessa Lúcia Soppelsa de Boni, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 78°41'31" e 19,51 m até o vértice PV266, de coordenadas N 7.194.767.8633 m e E 673.524.9503 m, deste com azimute de 61°21'27" e 39,38 m até o vértice PV267, de coordenadas N 7.194.786.7376 m e E 673.559.5072 m, deste com azimute de 55°30'11" e 11,16 m até o vértice E241, de coordenadas N 7.194.793.0589 m e E 673.568.7059 m, situado na divisa com o lote nº 01, de matrícula nº 53.676, a aproximadamente 206,19 m da divisa com a Rua Victor Kotovis.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 332,41 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 664,82 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
XII - Área: 99,32 m² Proprietário: Pedro Afornali, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do terreno, com área de 8.682,16 m², constante da matrícula nº 30.189 do 2º Registro de Imóveis de Comarca de Curitiba , uma área com 99,32 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E236, de coordenadas N 7.194.737.8898 m e E 673.262.5431 m, situado na divisa com o lote s/n, de matrícula nº 23.233, a aproximadamente 102,62 m da divisa com a Rua Victor Kotovis, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 109°44'44" e 1,82 m até o vértice PV253, de coordenadas N 7.194.737.2743 m e E 673.264.2579 m, deste com azimute de 97°32'0" e 39,93 m até o vértice PV254, de coordenadas N 7.194.732.0392 m e E 673.303.8452 m, deste com azimute de 105°36'44" e 7,91 m até o vértice E237, de coordenadas N 7.194.729.9101 m e E 673.311.4645 m, situado na divisa com o lote BC, de matrícula nº 43.504, a aproximadamente 91,65 m da divisa com a Rua Victor Kotovis.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 49,66 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 99,32 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
XIII - Área: 365,50 m² Proprietário: Condomínio Bom Pastor, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do lote de terreno denominado BC, com a área de 35.566,06 m², constante da matrícula nº 43.504 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 365,50 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E237, de coordenadas N 7.194.729.9101 m e E 673.311.4645 m, situado na divisa com o lote s/n, de matrícula nº 30.189, a aproximadamente 91,65 m da divisa com a Rua Victor Kotovis, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 105°36'44" e 22,10 m até o vértice PV255, de coordenadas N 7.194.723.9631 m e E 673.332.7465 m, deste com azimute de 126°48'16" e 13,56 m até o vértice PV256, de coordenadas N 7.194.715.8373 m e E 673.343.6068 m, deste com azimute de 95°24'17" e 18,62 m até o vértice PV257, de coordenadas N 7.194.714.0838 m e E 673.362.1402 m, deste com azimute de 56°13'53" e 8,83 m até o vértice PV258, de coordenadas N 7.194.718.9898 m e E 673.369.4774 m, deste com azimute de 45°35'22" e 42,67 m até o vértice PV259, de coordenadas N 7.194.748.8536 m e E 673.399.9619 m, deste com azimute de 97°6'59" e 15,24 m até o vértice PV260, de coordenadas N 7.194.746.9657 m e E 673.415.0836 m, deste com azimute de 94°9'25" e 16,19 m até o vértice PV261, de coordenadas N 7.194.745.7920 m e E 673.431.2321 m, deste com azimute de 73°49'31" e 30,16 m até o vértice PV262, de coordenadas N 7.194.754.1935 m e E 673.460.1980 m, deste com azimute de 76°27'40" e 15,38 m até o vértice E238, de coordenadas N 7.194.757.7944 m e E 673.475.1521 m, situado na divisa com o lote s/n, de matrícula nº 23.233, a aproximadamente 174,48 m da divisa com a Rua Victor Kotovis.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 182,75 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 365,50 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
XIV - Área: 18,20 m² Proprietário: Vicente Kotovicz e outros, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do lote de terreno, sob nº 01, com área de 8.037,98 m², , constante da matrícula nº 53.676 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 18,20 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E241, de coordenadas N 7.194.793.0589 m e E 673.568.7059 m, situado na divisa com o lote s/n, de matrícula nº 23.233, a aproximadamente 206,19 m da divisa com a Rua Victor Kotovis, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 55°30'11" e 9,10 m até o vértice E242, de coordenadas N 7.194.798.2111 m e E 673.576.2032 m, situado na divisa com o lote nº 4-A Rem, de matrícula nº 54.592, a aproximadamente 29,68 m da divisa com o lote nº 02, de matrícula nº 53.677.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 9,10 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 18,20 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
XV - Área: 253,72 m² Proprietário: Paulo Marcon, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do lote de terreno, sob nº 4-A, com área de 36.040,68 m², constante da matrícula nº 54.592 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 253,72 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E242, de coordenadas N 7.194.798.2111 m e E 673.576.2032 m, situado na divisa com o lote nº 01, de matrícula nº 53.676, a aproximadamente 29,68 m da divisa com o lote nº 02, de matrícula nº 53.677, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 55°30'11" e 9,88 m até o vértice PV268, de coordenadas N 7.194.803.8088 m e E 673.584.3488 m, deste com azimute de 64°55'35" e 29,36 m até o vértice PV269, de coordenadas N 7.194.816.2524 m e E 673.610.9448 m, deste com azimute de 93°27'52" e 41,76 m até o vértice PV270, de coordenadas N 7.194.813.7291 m e E 673.652.6262 m, deste com azimute de 129°39'4" e 8,00 m até o vértice E243, de coordenadas N 7.194.808.6268 m e E 673.658.7826 m, situado na divisa com o lote nº 3-A, de matrícula nº 54.495, a aproximadamente 15,74 m da divisa com o lote nº 02, de matrícula nº 53.677.
Inicia-se novamente no vértice E244, de coordenadas N 7.194.772.7684 m e E 673.685.6989 m, situado na divisa com o lote nº 3-A, de matrícula nº 54.495, a aproximadamente 41,21 m da divisa com o lote nº 4-B, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 103°3'17" e 1,50 m até o vértice PV273, de coordenadas N 7.194.772.4291 m e E 673.687.1620 m, deste com azimute de 9°43'52" e 36,36 m até o vérticeE245, de coordenadas N 7.194.808.2680 m e E 673.693.3081 m, situado na divisa com a Rua João Batista Meneguetti, a aproximadamente 75,19 m da divisa com o lote nº 4-B.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 126,86 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 253,72 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
XVI- Área: 105,04 m² Proprietário: Condomínio Coronne Abranches, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do lote de terreno, sob nº 3-A, com área de 4.116,17 m², constante da matrícula nº 54.495 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, uma área com 105,04 m², destinada a faixa de servidão para passagem de coletor de esgoto, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E243, de coordenadas N 7.194.808.6268 m e E 673.658.7826 m, situado na divisa com o lote nº 4-A Rem, de matrícula nº 54.592, a aproximadamente 15,74 m da divisa com o lote nº 02, de matrícula nº 53.677, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 129°39'4" e 5,38 m até o vértice PV271, de coordenadas N 7.194.805.1919 m e E 673.662.9271 m, deste com azimute de 170°27'4" e 28,64 m até o vértice PV272, de coordenadas N 7.194.776.9469 m e E 673.667.6785 m, deste com azimute de 103°3'17" e 18,50 m até o vértice E244, de coordenadas N 7.194.772.7684 m e E 673.685.6989 m, situado na divisa com o lote nº 4-A Rem, de matrícula nº 54.592, a aproximadamente 41,21 m da divisa com o lote nº 4-B.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 52,52 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura, com área total de atingimento de 105,04 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2.º Fica autorizada a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR - a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais necessários para a efetivação da instituição administrativa na área descrita no art. 1º deste Decreto, na forma da legislação vigente.

Art. 3.º Fica reconhecida a conveniência da constituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para o fim indicado, o qual compreende o direito atribuído à Empresa de praticar todos os atos de reconhecimento e medição da Faixa de Servidão da Linha de Recalque de Esgoto Sanitário.

Art. 4.º O proprietário da área atingida pelo ônus da servidão administrativa limitará o uso e gozo da mesma ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, consequentemente, da prática dentro da referida área, de quaisquer atos que causem danos à mesma, incluídos entre eles os de erguer construções, fazer plantações de elevado porte, cravar estacas, usar explosivos e transitar com veículos pesados.

Art. 5.º A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, poderá invocar em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, e suas alterações.

Art. 6.º O ônus decorrente da constituição da servidão administrativa da área a que se refere o art. 1º deste Decreto ficará por conta da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 12 de junho de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado