Lei 14885 - 27 de Outubro de 2005


Publicado no Diário Oficial nº. 7106 de 22 de Novembro de 2005

Súmula: Declara de utilidade pública o "A São Lucas Futebol Clube", com sede e foro no município de Paranavaí.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei n° 476/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia legislativa).

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública o "A São Lucas Futebol Clube", com sede e foro no município de Paranavaí.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Palácio Dezenove de Dezembro, em 27 de outubro de 2005.

 

Hermas Brandão
Presidente


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado