(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)
Súmula: Prorrogar o mandato dos conselheiros representantes do poder público e da sociedade civil junto ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Paraná – CONSEPIR – SEJU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.726, de 23 de outubro de 2013, bem como o contido no protocolado nº 14.422.476-0 e ainda, considerando o teor do artigo §1º do 5º da Lei nº 17.726/2013, o qual determina que a eleição das entidades representativas da sociedade civil para o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CONSEPIR/PR seja realizada durante a Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial; considerando que a realização de Conferência Estadual está atrelada à convocação de Conferência Nacional; considerando a convocação da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial pelo Decreto Federal de 29 de novembro de 2016 (DOU nº 229/16) o qual determina a realização de Conferências Estaduais até o dia 30 de agosto de 2017; considerando, por fim, o disposto no artigo 13 e seu parágrafo único, da Lei nº 17.726/2013, DECRETA:
Art. 1.º Fica prorrogado, em caráter excepcional, o mandato dos seguintes conselheiros representantes do poder público e da sociedade civil junto ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Paraná - CONSEPIR/PR, até a eleição das entidades representativas da sociedade civil, a ser realizada na IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, com previsão até 30 de agosto de 2017: Representantes do Poder Público: JOÃO EDISON DE MIRANDA, RG no 4.560.931-6, titular, e ANA ZAICZUK RAGGIO, RG no 8.217.641-1, suplente, da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos; JOÃO CARLOS DA COSTA, RG no 1.229.219-8, titular, e MARITZA GUIMARÃES DE SOUZA, RG no 5.760.933-8, suplente, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária; LUCIMAR PASIN DE GODOY, RG no 1.941.634-8, titular, e MÁRCIA TEREZINHA STÉIL, RG no 311.930-3, suplente, da Secretaria de Estado da Saúde; ROSELY APARECIDA BITENCOURT, RG no 3.533.840-3, titular, TEREZINHA BERALDO PEREIRA RAMOS, RG no 3.435.726-9, suplente, da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social; MARIA NILZA DA SILVA, RG no 16.937.716-7, titular, e ROSINEIDE BATISTA CIRINO, RG no 5.736.555-2, suplente, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; JOSÉ ROBERTO LANÇA, RG no 4.188.788-5, titular, e JADERSON DE ASSIS ALVES, RG no 4.333.554-5, suplente, da Secretaria de Estado da Cultura; EDNA APARECIDA COQUEIRO, RG no 2.081.841-7, titular, e FABIANA CRISTINA DE CAMPOS, RG no 10.275.898-6, suplente, da Secretaria de Estado da Educação; PAULO ROBERTO CASTELLA, RG no 2.078.220-SSP/PR, titular, e ROSANGELA BARBOSA FERREIRA, RG no 3.257.599-4, suplente, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; LYANA BACIL, RG no 9.913.065-2, titular, e ILINICE BARICHELLO, RG no 13.144.054-5, suplente, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano; JOSÉ JORGE TOBIAS DE SANTANA, RG no 12.579.792-0, titular, e JOSÉ ALBERTO DE CAMPOS, RG no 1.233.547-4, suplente, da Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo; Deputado ADELINO RIBEIRO, RG no 4.085.571-8, titular, e Deputado Professor Professor LEMOS, RG no 3.573.874-6, suplente, da Assembleia Legislativa do Paraná; HELOÁ CRISTINA MANESCO, RG no 8.069.139-4, titular, e ELIA MARIA RODRIGUES BARBIZAN SILVA, RG no 3.862.311-7, suplente, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento; DAVID DOS SANTOS CASSOLI FILHO, RG no 5.360.899-0, titular, e CINTIA BEAL RUSCH, RG no 6.739.350-3, suplente, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; EDSON LAU FILHO, RG no 12.353.460-3, titular, e LUIS EDUARDO DE SOUZA LELIS, RG nº 10.928.339-8, suplente, da Casa Civil; Representantes da Sociedade Civil: JOSÉ LUIZ TEIXEIRA, RG no 5.753.275-0, titular, e CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA, RG no 3.985.868-1, suplente, do Instituto Sorriso Negro dos Campos Gerais; ADEGMAR JOSÉ DA SILVA, RG no 6.801.636-3, titular, e MELISSA REINEHR, RG no 7.005.812-0, suplente, do Centro Cultural Humaita; MARCIO DA SILVEIRA MARINS, RG no 08.345.980-0 SSP/RJ, titular, e RAFAEL DA SILVA FERREIRA ANTHERO, RG no 11.763.269-5, suplente, do Dom da Terra AfroLGBT; GLAUCO SOUZA LOBO, RG no 265.165-3, titular, e BRENDA MARIA LÚCILIA OEIRAS DOS SANTOS, RG no 6.381.883-6, suplente, do Instituto Cultural e de Pesquisas Ilu Aye Odara; CELSO JOSÉ DOS SANTOS, RG no 4.688.129-0, titular, e JANE MARCIA MADUREIRA ARRUDA, RG no 6.400.421-2, suplente, do APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná; EMANI JOSÉ DOS SANTOS, RG no 3.528.698-2, titular, e VAGNER NOGUEIRA, RG no 482.166-6, suplente, do Instituto Cidadania; MARICI VENTURA SELES, RG no 8.564.832-2, titular, e MÁRCIA REGINA SANTOS DE JESUS, RG no 8.928.160-1, suplente, da Rede de Mulheres Negras/PR; ANTONIO CARLOS BRASÍLIO DA SILVA, RG no 3.898.097-1, titular, e LUZIA MESSIAS DA SILVA, RG no 753.485, suplente, do Instituto Nacional de Tecnologia Social; JEFFERSON LEANDRO GOMES PALHÃO, RG no 2.614.675-2, titular, e CLOTILDE SANTOS VASCONCELOS, RG no 1.927.987-1, suplente, da Central Única dos Trabalhadores do Paraná; PEDRO PAULO DA SILVA, RG no 184.321-6, titular, e AGUINALDO DE SOUZA, RG no 3.173.541-6, suplente, da Força Sindical do Paraná; NIVALDO DOS SANTOS ARRUDA, RG no 1.155.542-0, titular, e JAIME TADEU DA SILVA, RG no 3.379.237-9, suplente, da Associação Cultural de Negritude e Ação Popular dos Agentes de Pastoral de Negros; GAMAL FOUAD EL-OUMAIRI, RG no 1.447.429-3, titular, e FÁBIO BACILA SAHD, RG no 5.909.882-9, suplente, da Sociedade Beneficente Muçulmana do Paraná; OLUTAYO ABIODUN BABARINDE, RNE: V655942-A, titular, e OMODARA OLALEKAN AJAYI, RNE: V728113-8, suplente, da Comunidade Nigeriana no Estado do Paraná; DANIEL ABIDEMI ADEBAYO MAJARO, RG no 14.122.031-4, titular, e JULIO ALEXANDRE DA SILVA, RG no 8.315.244-3, suplente, do Afro Globo Fórum Cultural.
Curitiba, em 07 de março de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni Chefe da Casa Civil
Artagão de Mattos Leão Junior Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado