(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)
Súmula: Nomeia servidores para comporem o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná-CED/FUPEN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 14.413.230-0,
Art. 1.º Ficam nomeados, para comporem o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná – CED/FUPEN, com mandato de 2 (dois) anos, em conformidade com o art. 13 do Lei nº 17.140, de 2 de maio de 2012, LUIZ ALBERTO CARTAXO MOURA – Diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná – DEPEN, na qualidade de Presidente; EDVIGES DA SILVA PEREIRA – representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, como Secretária Executiva; RAQUEL JULIANA FULLE (Titular) e ANDRE TIAGO PASTERNAK GLITZ (Suplente) – representantes do Ministério Público do Estado do Paraná; GUILHERME MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER FILHO (Titular) e ANDRE RIBEIRO GIAMBERARDINO (Suplente) – representantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná; RUY ALVES HENRIQUE FILHO (Titular) e LEONARDO BECHARA STANCIOLI (Suplente) – representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Representantes das Unidades Penais: ACLINIO JOSE AMARAL (Titular) e CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Suplente) – Regime Fechado; ISMAEL SALGUEIRO MEIRA (Titular) e ANANDA CHALEGRE DOS SANTOS (Suplente) – Regime Semiaberto; CELENE PASTERNAK (Titular) e SILVANA BARBSOSA DE OLIVEIRA (Suplente) – Regime Aberto; RITA DE CÁSSIA RODRIGUES COSTA NAUMANN (Titular) e SANDRA ROCHA LOURES RAMOS (Suplente) – Regime Fechado Feminino; JEFEROSN MEDEIROS WALKIU (Titular) e JEFERSON JOSE PIRES (Suplente) – Complexo Médico Penal; e EDEVALDO MIGUEL COSTACURTA (Titular) e ROSELI PAMPUCH (Suplente) – representantes da Escola Penitenciária - ESPEN/SESP. Representantes de Entidades legalmente constituídas que atuam, no âmbito estadual, em defesa das populações carcerárias, em prol de suas garantias e inserção social: ISABEL KUGLER MENDES (Titular) e ELIZABETE SUBTIL DE OLIVEIRA (Suplente) – Conselho da Comunidade de Curitiba; DALIO ZIPPIN FILHO (Titular) e HENRIQUE PAULO SCHMIDLIN (Suplente) – Conselho Penitenciário do Paraná; RENEUDO DE ALBUQUERQUE (Titular) e MARIA HELENA ORREDA (Suplente) – Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná – FECCOMPAR; e LUIS CARLOS DE MAGALHÃES (Titular) e EDUARDA RADUNZ DEVANTIER (Suplente) – Missões Nacionais. Representantes da Comunidade: THIAGO HENRIQUE COLTRO (Titular) e CARLOS HENRIQUE PIACENTINI (Suplente) – Instituto das Águas do Paraná; TANIA MARA OLIVEIRA NOBILE TONINELLO (Titular) e ROSALDO JORGE DE ANDRADE (Suplente) – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR; BENEDITO GERMAN CRESPO GARCIA (Titular) e LINCOLN DE PAIVA VIDAL (Suplente) – Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR; e PAULO CHANG CHAO (Titular) e ANDREA STALCHMIDT (Suplente) – Companhia Paranaense de Energia – COPEL.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de janeiro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni Chefe da Casa Civil
Wagner Mesquita de Oliveira Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado