Súmula: Institui a Semana Estadual de Promoção do Hip-Hop, a ser realizada anualmente na semana do dia 21 de novembro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º Institui a Semana Estadual de Promoção do Hip-Hop, a ser realizada anualmente na semana do dia 21 de novembro.
Parágrafo único A semana ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Art.2º A Semana Estadual de Promoção do Hip-Hop deverá atender aos seguintes objetivos:
I - propagar a cultura hip-hop como ferramenta de integração e reintegração social dos jovens;
II - promover maior visibilidade ao movimento, buscando combater a discriminação do estereótipo dos componentes do segmento.
Art.3º ...Vetado...
Art.4º Serão promovidos os quatro elementos do hip hop que são:
I - o Break Dance;
II - o MC (Mestre de Cerimônia);
III - o DJ (Disc-Jockey);
IV - o grafiteiro.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 22 de dezembro de 2016.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
João Luiz Fiani de Assis Baptista Secretário de Estado da Cultura
Valdir Rossoni Chefe da Casa Civil
Péricles de Mello Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado