Lei 89 - 02 de Setembro de 1948


Publicado no Diário Oficial no. 156 de 3 de Setembro de 1948

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de Cr$ 841.680,00 à Chefatura de Polícia.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 841.680,00 (oitocentos e quarenta e um mil seiscentos e oitenta cruzeiros), para refôrço das verbas e cosignações seguintes, do Orçamento vigente:
 
Gabinete, Protocolo Geral Expediente e Contadoria
Verba 305-8250
Pessoal Fixo
30.000,00
   "     305-8270
Pessoal Fixo
15.000,00
   "     305-8244
Desp. Diversas
100.000,00
   "     305-8254
Desp. Diversas
538.680,00
683.680,00
 
Instituto de Identificação
Verba 310-8270
Pessoal Fixo
40.000,00
  
Laboratório de Polícia Técnica
Verba 311-8270
Pessoal Fixo
10.000,00
   "     311-8271
Pessoal Variável
3.000,00
13.000,00
 
Departamento do Serviço Médico Legal
Verba 315-8271
Pessoal Variável
35.000,00
   "     315-8244
Desp. Diversas
70.000,00
105.000,00
T O T A L Cr$ 841.680,00

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO, em 2 de setembro de 1948.

 

Moysés Lupion

João Theophilo Gomy Junior


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado