Lei 1608 - 26 de Dezembro de 1953


Publicado no Diário Oficial no. 234 de 26 de Dezembro de 1953

(vide Republicação)

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de Cr$. 46.594.390,00 para reforço de dotações orçamentárias.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar de Cr$. 46.594.390,00 (quarenta e seis milhões, quinhentos e noventa e quatro mil e trezentos e noventa cruzeiros), ao Orçamento vigente, para reforço das dotações seguintes:
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVÊRNO
Verba nº 202
Secretaria do Palácio do Govêrno
8-02-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 250.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 36.000,00
Verba nº 203
Câmara de Expansão Econômica do Paraná
8-07-0
 Pessoal Fixo
AUXÍLIOS
Salário Família
 3.500,00
Verba nº 204
Departamento Estadual de Compras
8-07-0
 Pessoal Fixo
AUXÍLIOS
Salário Família
 10.000,00
Verba nº 205
Departamento Administrativo do Oeste
8-07-0
 Pessoal Fixo
INDENIZAÇÕES
Diárias
 70.000,00
8-07-1
 Pessoal Variável
INDENIZAÇÕES
Diárias
 70.000,00
Verba nº 206
Departamento de Assistência Técnica aos Municípios
8-07-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 20.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias
 30.000,00
8-07-1
 Pessoal Variável
INDENIZAÇÕES
Diárias
 50.000,00
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 30.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 15.000,00
Verba nº 208
Departamento de Geografia, Terras e Colonização
8-55-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 50.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias
 80.000,00
Auxílio para quebra de caixa
 1.200,00
8-55-1
 Pessoal Variável
INDENIZAÇÕES
Diárias
 500.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 90.000,00
 1.305.700,00
Verba nº 212
Tribunal de Contas do Estado
8-07-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação Adicional
 120.000,00
Gratificação por Serviços Extraordinários
 50.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias
 10.000,00
Salário Família
 18.000,00
 198.000,00


SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA
Verba nº 301
Poder Judiciário e Ministério Público
8-01-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimento do Pessoal Permanente
 3.500.000,00
VANTAGENS
Gratificação Adicional
 200.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias
 230.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 410.000,00
Outras despêsas com Pessoal Permanente
Para atender ao pagamento de vencimentos de Substitutos de Promotores Públicos.
 600.000,00
8-01-1
 Pessoal Variável
AUXÍLIOS
Salário Família
 90.000,00
Verba nº 302
Gabinete do Secretário
8-04-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 25.000,00
Gratificação Adicional
 20.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias
 60.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 900,00
8-04-1
 Pessoal Variável
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 3.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 5.500,00
Verba nº 303
Departamento do Protocolo Geral e Expediente
8-09-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação Adicional
 40.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 4.500,00
Verba nº 304
Departamento do Interior e Justiça
8-09-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 18.000,00
Gratificação Adicional
 9.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 2.000,00
Verba nº 305
Imprensa Oficial do Estado
8-69-0
 Pessoal Fixo
AUXÍLIOS
Salário Família
 2.800,00
8-69-1
 Pessoal Variável
Salários de Mensalistas
 160.700,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 31.000,00
Verba nº 306
Polícia Militar do Estado
8-21-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação de Representação
 191.900,00
Gratificação Adicional
 120.000,00
INDENIZAÇÕES
Etapas
 387.330,00
Diárias
 908.220,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 1.350.000,00
Verba nº 307
Companhia de Bombeiros da Polícia Militar do Estado
8-21-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação Adicional
 180.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias
 24.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 132.000,00
Outras despêsas com Pessoal Permanente (alimentação)
 108.000,00
Verba nº 308
Conselho Penitenciário
8-25-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 180.000,00
Verba nº 310
Departamento do Arquivo Público
8-09-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
 132.000,00
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 6.000,00
Gratificação Adicional
 22.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 5.300,00
8-09-1
 Pessoal Variável
Salários de Mensalistas
 50.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 5.500,00


SECRETARIA DA FAZENDA
Verba nº 401
Gabinete do Secretário
8-04-0
 Pessoal Fixo
INDENIZAÇÕES
Diárias
 100.000,00
Ajuda de Custo
 40.000,00
8-04-1
 Pessoal Variável
Salários de Mensalistas
 70.000,00
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 10.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias
 30.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 4.000,00
Verba nº 402
Serviço de Coordenação e Assistência Técnica
8-07-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
 40.000,00
Verba nº 403
Contadoria Central do Estado
8-07-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
 300.000,00
Gratificação por Serviços Extraordinários
 50.000,00
Gratificação Adicional
 30.000,00
8-07-1
 Pessoal Variável
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 20.000,00
Verba nº 404
Caixa de Amortização
8-07-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
 10.000,00
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 20.000,00
Verba nº 405
Junta Comercial
8-07-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação Adicional
 25.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 5.000,00
Verba nº 406
Diretoria do Tesouro e Pagadoria
8-09-1
 Pessoal Variável
Salários de Tarefeiros
 10.000,00
Verba nº 407
Diretoria da Despêsa fixa
8-09-1
 Pessoal Variável
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 15.000,00
Verba nº 408
Diretoria do Expediente e Protocolo Geral
8-09-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
 15.000,00
VANTAGENS
Gratificação Adicional
 15.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 5.000,00
Verba nº 409
Departamento de Arrecadação de Rendas
8-11-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação Adicional
 450.000,00
Percentagens
 3.000.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias
 200.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 150.000,00
8-11-1
 Pessoal Variável
Salários de Mensalistas
 620.000,00
VANTAGENS
Percentagens
 750.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias
 80.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 20.000,00
Verba nº 410
Departamento de Fiscalização de Rendas
8-12-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
 152.640,00
VANTAGENS
Gratificação de Função
 175.800,00
Percentagens
 2.200.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 65.000,00
8-12-1
 Pessoal Variável
Salários de Mensalistas
 520.000,00
VANTAGENS
Percentagens
 700.000,00
Gratificação pelo exercício em determinadas zonas e locais
 250.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 120.000,00
Verba nº 411
Diretoria de Tomada de Contas
8-13-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
 36.000,00
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 15.000,00
Gratificação Adicional
 12.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 2.400,00
8-13-1
 Pessoal Variável
Salários de Mensalistas
 12.000,00
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 8.400,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 2.400,00
Verba nº 412
Procuradoria da Fazenda
8-13-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
 320.000,00
VANTAGENS
Gratificação de Função
 15.000,00
Gratificação Adicional
 80.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 5.000,00
Verba nº 413
Departamento Estadual do Café
8-99-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Percentagens
 55.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 8.000,00
8-99-1
 Pessoal Variável
Salários de Mensalistas
 50.000,00
VANTAGENS
Percentagens
 20.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias
 50.000,00
Ajuda de Custo
 6.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 7.000,00
Verba nº 415
Inativos
8-90-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos de Inativos
 3.500.000,00
Verba nº 416
Pensões
8-95-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos de Pensionistas
 1.000.000,00


SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Verba nº 501
Gabinete do Secretário
8-04-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 40.000,00
Gratificação Adicional
 5.000,00
8-07-0
 Pessoal Fixo
Gratificação por Serviços Extraordinários
 25.000,00
Gratificação Adicional
 3.400,00
8-04-1
 Pessoal Variável
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 25.000,00
8-07-1
 Pessoal Variável
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 25.000,00
Verba nº 502
Departamento Jurídico
8-07-0
 Pessoal Fixo
Verba nº 503
Departamento de Edificações
8-87-0
 Pessoal Fixo
Gratificação por Serviços Extraordinários
 20.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias
 150.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 10.000,00
8-87-1
 Pessoal Variável
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 20.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias
 100.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 41.000,00
Verba nº 508
Administração do Pôrto de Paranaguá
8-61-1
 Pessoal Variável
 5.000.000,00
 5.467.000,00


SECRETARIA DE AGRICULTURA
Verba nº 601
Gabinete do Secretário
8-04-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 30.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias
 50.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 6.000,00
Contadoria Seccional
8-07-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 10.000,00
Gratificação Adicional
 5.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias
 30.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 2.000,00
Serviço de Engenharia Rural
8-07-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
 58.800,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 2.500,00
Serviço de Publicidade Agrícola
8-07-0
 Pessoal Fixo
AUXÍLIOS
Salário Família
 1.500,00
Gabinete do Secretário
8-04-1
 Pessoal Variável
Salário de Mensalistas
 98.900,00
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 20.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 130.000,00
Contadoria Seccional
8-07-1
 Pessoal Variável
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 20.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 6.000,00
Verba nº 602
Departamento do Ensino Superior Técnico e Profissional
8-32-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
 31.300,00
Gratificação por Serviços Extraordinários
 3.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 15.500,00
8-32-1
 Pessoal Variável
Salário de Mensalistas
 36.080,00
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 8.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 205.000,00
Verba nº 603
Departamento de Produção Vegetal
8-51-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 20.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 35.000,00
8-51-1
 Pessoal Variável
AUXÍLIOS
Salário Família
 115.000,00
Verba nº 604
Departamento da Produção Animal
8-52-0
 Pessoal Fixo
INDENIZAÇÕES
Diárias
 30.000,00
8-52-1
 Pessoal Variável
Abono Provisório de Diarista
 80.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 135.000,00
Verba nº 605
Departamento de Assistência ao Cooperativismo
8-57-0
 Pessoal Fixo
AUXÍLIOS
Salário Família
 6.250,00
8-57-1
 Pessoal Variável
Salário de Mensalistas
 2.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 3.450,00
Verba nº 606
Instituto de Biologia e Pesquisas Tecnológicas
8-57-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
 1.061.250,00
INDENIZAÇÕES
Ajuda de Custo
 128.050,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 48.000,00
8-57-1
 Pessoal Variável
AUXÍLIOS
Salário Família
 25.800,00


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Verba nº 701
Gabinete do Secretário
8-04-0
 Pessoal Fixo
AUXÍLIOS
Salário Família
 500,00
8-07-0
 Pessoal Fixo
AUXÍLIOS
Salário Família
 1.500,00
8-07-1
 Pessoal Variável
Salário Família
 1.000,00
Verba nº 702
Departamento Administrativo
Diretoria
8-09-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação Adicional
 15.500,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 9.500,00
8-09-1
 Pessoal Variável
Salário Família
 4.900,00
ALMOXARIFADO
8-07-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
 2.400,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 2.500,00
Verba nº 703
Departamento de Educação
8-30-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
 1.800,00
VANTAGENS
Gratificação Adicional
 55.900,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 13.600,00
8-31-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
 1.300,00
8-32-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação Adicional
 8.650,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 2.600,00
8-33-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 200.000,00
Gratificação ao Magistério
 4.478.280,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 1.560.000,00
8-33-1
 Pessoal Variável
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 100.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 950.000,00
Verba nº 704
Departamento de Cultura
8-34-0
 Pessoal Fixo
AUXÍLIOS
Salário Família
 1.000,00
Verba nº 705
Departamento de Educação Física e Desportos
8-30-0
 Pessoal Fixo
INDENIZAÇÕES
Diárias
 40.000,00
8-33-0
 Pessoal Fixo
INDENIZAÇÕES
Diárias
 21.200,00


SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA
Verba nº 801
8-04-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 30.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias
 30.000,00
Verba nº 803
Departamento de Saúde Divisão dos Serviços Distritais
8-42-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação Adicional
 40.000,00
Gratificação pela execução de trabalhos de natureza com risco de vida ou saúde
 100.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias
 60.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 130.000,00
Divisão dos Serviços Técnicos
8-47-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação Adicional
 75.000,00
Gratificação pela execução de trabalhos de natureza com risco de vida ou saúde
 400.000,00
8-40-1
 Pessoal Variável
Departamento de Saúde
AUXÍLIOS
Salário Família
 30.000,00
8-41-1
 Pessoal Variável
Divisão do Serviço Médico Hospitalar
Salários de Contratados
 50.000,00
8-42-1
 Pessoal Variável
Divisão dos Serviços Distritais
Salários de Contratados
 100.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 100.000,00
8-47-1
 Pessoal Variável
VANTAGENS
Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial com risco de vida ou saúde
 60.000,00
Verba nº 804
Departamento Estadual de Compras
8-43-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
 30.000,00
8-43-1
 Pessoal Variável


CHEFATURA DE POLÍCIA
Verba nº 901
8-06-0
 Pessoal Fixo
Serviço de Fiscalização de Diversões Pública
AUXÍLIOS
Salário Família
 550,00
8-07-0
 Pessoal Fixo
Contadoria Seccional
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 10.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 1.000,00
8-24-0
 Pessoal Fixo
Delegacias
Vencimentos e Subsídios
 1.000.000,00
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 30.000,00
Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial com risco de vida ou saúde
 300.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias
 100.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 120.000,00
8-04-1
 Pessoal Variável
Gabinete do Chefe de Polícia
Delegacias
INDENIZAÇÕES
Diárias
 50.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 55.000,00
Verba nº 902
Departamento do Protocolo Geral e Expediente
8-09-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
 35.400,00
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 12.000,00
Gratificação Adicional
 16.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 2.000,00
8-09-1
 Pessoal Variável
AUXÍLIOS
Salário Família
 2.000,00
Verba nº 903
Penitenciária Central do Estado
8-24-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial com risco de vida ou saúde
 185.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 28.500,00
8-24-1
 Pessoal Variável
Salário de Extranumerários
 17.340,00
VANTAGENS
Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial com risco de vida ou de saúde
 25.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 6.000,00
Verba nº 904
Guarda Civil
8-24-0
 Pessoal Civil
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 100.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias
 88.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 300.000,00
Verba nº 905
Departamento do Serviço de Trânsito
8-26-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
 630.000,00
VANTAGENS
Gratificação Adicional
 30.000,00
Gratificação aos Membros Componentes do Conselho Regional de Trânsito
 40.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 85.000,00
8-26-1
 Pessoal Variável
Salários de Mensalistas
 40.000,00
Verba nº 906
Instituto de Identificação
8-27-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação de Função
 4.800,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 8.000,00
8-27-0
 Pessoal Variável
AUXÍLIOS
Salário Família
 3.000,00
Verba nº 907
Laboratório de Polícia Técnica
8-27-0
 Pessoal Fixo
Salário Família
 2.000,00
Verba nº 908
Departamento do Serviço Médico Legal
8-27-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 6.000,00
Gratificação Adicional
 60.000,00
Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial com risco de vida ou saúde
 30.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 5.500,00


SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
8-04-0
 Pessoal Fixo
Gratificação por Serviços Extraordinários
 15.000,00
Serviço de Assistência Técnica
8-07-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 2.000,00
INDENIZAÇÕES
Ajuda de Custo
 15.000,00
8-04-1
 Pessoal Variável
Gabinete do Secretário
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 10.000,00
Verba nº 1002
Departamento do Expediente e do Pessoal
8-09-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
 4.800,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 3.000,00
Verba nº 1003
Departamento do Trabalho, Indústria e Comércio
8-55-1
 Pessoal Variável
AUXÍLIOS
Salário Família
 5.200,00
Verba nº 1004
Departamento de Assistência Social
8-33-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
 40.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 2.000,00
8-29-1
 Pessoal Variável
Salário de Mensalistas
 25.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 3.000,00
8-33-1
 Pessoal Variável
Salário de Diaristas
 10.000,00
Abono Provisório de Diaristas
 4.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 60.000,00
Verba nº 1005
Departamento Estadual de Estatística
8-07-0
 Pessoal Fixo
AUXILIOS
Salário Família
 15.000,00
8-07-1
 Pessoal Variável
AUXILIOS
Salário Família
 5.000,00
Verba nº 1006
Caixa de Seguro de Vida
8-09-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos de Pessoal Permanente
 23.500,00
VANTAGENS
Gratificação Adicional
 16.000,00
8-09-1
 Pessoal Variável
Salário de Mensalistas
 70.200,00
AUXILIOS
Salário Família
 2.000,00

Art. 2°. Como recurso financeiro para cobertura de parte do crédito autorizado pelo artigo primeiro desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a deixar sem aplicação a importância de Cr$. 37.727.350,00 (trinta e sete milhões, setecentos e vinte sete mil e trezentos e cincoenta cruzeiros), nas seguintes verbas do orçamento vigente:

Verba nº 205
Departamento Administrativo do Oeste
8-07-0
 Pessoal Fixo
INDENIZAÇÕES
Diárias
 15.000,0
8-07-1
 Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Mensalistas
 65.000,00
Salários de Contratados
 60.000,00
Verba nº 212
Tribunal de Contas
8-07-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos do Pessoal Permanente
Substituição de Juízes e Procurador Fiscal
 130.000,00


SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA
Verba nº 306
8-21-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente
 6.000.000,00


SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Verba nº 501
8-04-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Subsídios do Secretário
 60.000,00
VANTAGENS
Gratificação pela execução de Trabalhos Técnicos ou Científico
 6.000,00
INDENIZAÇÕES
Ajuda de Custo
 12.000,00
8-07-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação pela execução de Trabalhos Técnicos ou Científico
 6.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias
 10.000,00
Ajuda de Custo
 4.800,00
8-04-1
 Pessoal Variável
INDENIZAÇÕES
Diárias
 5.000,00
Ajuda de Custo
 3.600,00
8-07-1
 Pessoal Variável
INDENIZAÇÕES
Diárias
 10.000,00
Ajuda de Custo
 6.000,00
Verba nº 502
8-07-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente
 10.000,00
Verba nº 503
Departamento de Edificações
8-87-1
 Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Contratados Diversos
 200.000,00
8-87-4
 Despêsas Diversas
 115.000,00
Verba nº 503
Despêsas Diversas
 8.000.000,00


SECRETARIA DE AGRICULTURA
Verba nº 601
Gabinete do Secretário
8-04-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente
 10.000,00
VANTAGENS
Gratificação de Função
 5.250,00
8-07-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente
 30.000,00
8-04-1
 Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Contratados
 1.100.000,00
INDENIZAÇÕES
Ajuda de Custo
 50.000,00
MATERIAL
8-04-2
 Material Permanente
 130.000,00
Verba nº 603
Departamento de Educação
8-32-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente
 350.000,00
Verba nº 705
Departamento de Educação física e Desportos
8-30-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal
 61.000,00
8-33-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente
 1.000.000,00
Verba nº 706
Para atender o desenvolvimento e as alterações que ocorrerem durante o exercício
8-99-0
 Pessoal Fixo
 3.990.000,00
8-99-1
 Pessoal Variável
 999.000,00


CHEFATURA DE POLÍCIA
Verba nº 909
Guarda Civil
8-24-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação pelo exercício em determinadas zonas ou locais
 288.000,00


SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gabinete do Secretário
Verba nº 1001
8-04-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente
 20.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias
 10.000,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 5.000,00


SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
8-07-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação pela elaboração de trabalhos técnicos ou científicos
 15.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias
 5.000,00
8-04-1
 Pessoal Variável
AUXÍLIOS
Salário Família
 5.000,00
MATERIAL
8-04-2
 Material Permanente
 50.000,00
8-04-3
 Material de Consumo
 20.000,00
8-07-3
 Material de Consumo
 20.000,00
DIVERSOS
8-04-4
 Despêsas Diversas
 50.000,00
8-07-4
 Despêsas Diversas
 30.000,00
Verba nº 1003
Departamento do Trabalho Indústria e Comércio
MATERIAL
8-55-2
 Material Permanente
 173.650,00
Verba nº 1004
Departamento de Assistência Social
8-29-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente
 10.000,00
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 10.000,00
INDENIZAÇÕES
Ajuda de Custo
 3.700,00
AUXÍLIOS
Salário Família
 5.000,00
8-33-0
 Pessoal Fixo
VANTAGENS
Gratificação de Função
 6.950,00
8-29-1
 Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Contratados
 35.400,00
INDENIZAÇÕES
Diárias
 10.000,00
8-33-1
 Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Mensalistas
 10.000,00
VANTAGENS
Gratificação por Serviços Extraordinários
 6.000,00
INDENIZAÇÕES
Diárias
 6.000,00
MATERIAL
8-29-2
 Material Permanente
 250.000,00
8-33-2
 Material Permanente
 400.000,00
Verba nº 1005
Departamento Estadual de Estatística
8-07-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
Vencimentos do Pessoal Permanente
 82.800,00
INDENIZAÇÕES
Diárias
 10.000,00
Auxílio para quebra de caixa
 1.200,00
8-07-1
 Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
Salários de Contratados
 30.000,00


SECRETARIA DA FAZENDA
Verba nº 414
Serviço de Dívida Pública
Diversos
8-74-4
 Despêsas Diversas
Juros da Emissão da Estrada de Ferro Central do Paraná, de Obras Públicas de Saneamento, da Estrada Ponta Grossa – Paranaguá e da Estrada Jaguariaiva - Antonina
10.000.000,00
Verba nº 421
Eventuais
Diversos
8-99-4
 Despêsas Diversas
Verba nº 424
Outras despêsas com Pessoal Permanente
8-99-0
 Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
 1.000.000,00
T O T A L
 Cr$. 46.594.390,00

Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO EM CURITIBA, em 26 de dezembro de 1.953.

 

Bento Munhoz da Rocha Neto

Oscar Lopes Munhoz

Eugênio José de Souza

Renato G. do Amaral Valente

Rivadavia Vargas

Jorge de Lima

Lauro Gentio Portugal Tavares

Rubens de Melo Braga

Aramis Taborda de Athayde
Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado