Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Secretaria de Educação e Cultura um crédito especial de Cr$. 500.000,00, destinado a atender o pagamento das subvenções de 1951 e 1952, da Escola de Belas Artes do Paraná.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$. 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), à Secretaria de Educação e Cultura, destinado a atender o pagamento das subvenções de 1.951 e 1.952, da Escola de Belas Artes do Paraná.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVÊRNO EM CURITIBA, em 10 de novembro de 1.952.
Bento Munhoz da Rocha Neto
João Xavier Vianna
Felizardo Gomes da Costa
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado