Súmula: Retifica o art. 1.º do Decreto nº 4.076, de 17 de maio de 2016, que trata das nomeações em cargos comissionados da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 14.075.832-9, resolve,
Art. 1.º Resolve retificar o art. 1.º do Decreto nº 4.076, de 17 de maio de 2016, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1.º Nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem cargos em comissão, da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos: ENERSON ANTONIOLLI, RG nº 6.908.716-7, Diretor de Centro de Socioeducação – Símbolo DAS-5, ficando exonerado REINALDO BUENO, RG nº 649.112-0; e CESAR AUGUSTO DA SILVA, RG nº 4.571.608-2, Diretor de Centro de Socioeducação – Símbolo DAS-5, ficando exonerado FABIANO VIUDES, RG nº 4.988.185-1.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 02 de junho de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni Chefe da Casa Civil
Artagão de Mattos Leão Junior Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado