Súmula: Concede à FELICIANO GOMES CASTANHO, ex-serventuário da Justiça, uma pensão mensal de Cr$ 1.000,00.
A ASSEMBÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ Decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. É concedida uma pensão mensal de Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros) à FELICIANO GOMES CASTANHO, ex-serventuário da Justiça.
Art. 2º. A despêsa com a execução da presente lei correrá pela dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVÊRNO EM CURITIBA, em 1.º de Setembro de 1953.
Bento Munhoz da Rocha Neto
Eugênio José de Souza
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado