Lei 1352 - 21 de Outubro de 1953


Publicado no Diário Oficial no. 185 de 23 de Outubro de 1953

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Secretaria de Viação e Obras Públicas, um crédito especial de Cr$ 500.000,00, para a construção, em alvenaria, de um Grupo Escolar em Paranacití, município de Nova Esperança.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, à Secretaria de Viação e Obras Públicas, um crédito especial de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), para a construção, em alvenaria, de um Grupo Escolar, na localidade de Paranacití, município de Nova Esperança.

Art. 2º. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 21 de outubro de 1.953.

 

Bento Munhoz da Rocha Neto

Rivadavia Vargas

Eugênio José de Souza


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado