(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)
Súmula: Nomeia membros para integrarem o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário – CED/FUPEN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 17.140, de 2 de maio de 2012, bem como o contido no protocolado sob nº 13.803.622-7, DECRETA:
Art. 1.º Ficam nomeados para integrarem o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário – CED/FUPEN, os seguintes membros representantes da Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR:ALDO ANTONIO MADALOZZO (Titular) em substituição a TELMO SAMOLENKO DIAS (Titular);LINCON DE PAIVA VIDAL (Suplente) em substituição a ALDO ANTONIO MADALOZZO (Suplente).
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de outubro de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Eduardo Francisco Sciarra Chefe da Casa Civil
Wagner Mesquita de Oliveira Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado