(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)
(Revigorado pelo Decreto 4676 de 18/05/2020)
Súmula: Transfere cargo de provimento em comissão da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC para a Casa Civil.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ em exercício, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, e tendo em vista o contido no art. 10 da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, DECRETA:
Art. 1.º Transfere, até 31 de dezembro de 2015, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Coordenador da Região Metropolitana - Símbolo AE-1, da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC, para a Casa Civil, mantendo-se a mesma simbologia e denominação, com efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
Art. 2.º Em face do contido no art. 1.º deste Decreto, o atual nomeado no cargo em questão, VICTOR HUGO BOSELLI DANTAS, RG nº 748.796-7, fica exonerado daquele cargo, a partir de 30 de outubro de 2015, e, consequentemente, nomeado no cargo em comissão de Coordenador da Região Metropolitana - Símbolo AE-1, agora com vinculação à Casa Civil, a partir da mesma data.
Curitiba, em 20 de outubro de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
MARIA APARECIDA BORGHETTI Governadora do Estado em exercício
Eduardo Francisco Sciarra Chefe da Casa Civil
Carlos Roberto Massa Junior Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano
Silvio Magalhães Barros II Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado