Súmula: Aprova o Regulamento que define padrão para Elaboração de Manuais de Procedimentos no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística no que se refere à redação, formatação, aprovação, responsabilidades, trâmite interno, distribuição e controle
O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná – SEIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 16.841, de 28 de junho de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 2.706, de 21 de setembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Regulamentação para Elaborar Manuais de Procedimentos no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística no que se refere à redação, formatação, aprovação, responsabilidades, trâmite interno, distribuição e controle. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 4 de setembro de 2015.
José Richa Filho Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado