Resolução SEJU 105 - 24 de Agosto de 2015


Publicado no Diário Oficial nº. 9523 de 26 de Agosto de 2015

Súmula: Acrescenta nomes à Resolução no 57/15 que trata da Comissão para análise de proposta de instituição dos programas de atendimentos de  internação e semiliberdade do DEASE.

O SECRETÁRIO DO ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 45, inciso XIV, da Lei Estadual n° 8.485, de 03 de junho de 1987 e Anexo do Decreto n° 1493, de 22 de maio de 2015, e levando em consideração a manifestação do DEASE contida às fls. 66 do Protocolado no 13.571.080-6,

RESOLVE:

Art. 1.º Incluir como componentes da Comissão instituída pela Resolução no 29/2015 as pessoas adiante nominadas:

I - Matheus Cavalcanti Munhoz, Defensor Público, como representante da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

II - Maria Roseli Guiessmann, Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, como representante do Poder Judiciário.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 24 de agosto de 2015.

 

Leonildo de Souza Grota
Secretário de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado