(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)
Súmula: Nomeia MARCIO JOSÉ TOKARS, para integrar o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná – CED/FUPEN, em substituição a RUY ALVES HENRIQUES FILHO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 17.140, de 2 de maio de 2012, bem como o contido no protocolado sob nº 13.641.026-1, DECRETA:
Art. 1.º Fica nomeado MARCIO JOSÉ TOKARS, para integrar o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná – CED/FUPEN, com o membro Titular representante do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em substituição a RUY ALVES HENRIQUES FILHO.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 12 de agosto de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Eduardo Francisco Sciarra Chefe da Casa Civil
Wagner Mesquita de Oliveira Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado