Súmula: Nomeia LUIZ ALBERTO CARTAXO MOURA, para integrar o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná – CED/FUPEN, em substituição a CEZINANDO VIEIRA PAREDES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 17.140, de 2 de maio de 2012, bem como o contido no protocolado sob nº 13.627.400-7, DECRETA:
Art. 1.º Fica nomeado LUIZ ALBERTO CARTAXO MOURA, RG nº 1.223.451-1, para integrar o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná – CED/FUPEN, na qualidade de Presidente, em substituição a CEZINANDO VIEIRA PAREDES, RG nº 1.691.515-7.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 24 de junho de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Eduardo Francisco Sciarra Chefe da Casa Civil
Wagner Mesquita de Oliveira Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado