Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Departamento de Águas e Energia Elétrica, um crédito suplementar de Cr$. 17.060.000,00, destinado a reforçar a verba 506, consignações 8-63-3 e 8-63-4, do orçamento em vigor.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Departamento de Águas e Energia Elétrica um crédito suplementar na importância de Cr$. 17.060.000,00 (dezessete milhões e sessenta mil cruzeiros), destinado a reforçar a verba 506, consignações 8-63-3 e 8-63-4, do orçamento em execução.
Art. 2º. A importância do crédito, cuja abertura é autorizada por esta lei, será aplicada exclusivamente no pagamento das seguintes contas: JOSÉ BUHRER JUNIOR Fornecimento de lenha para a Usina Térmica de Imbituva .................. Cr$. 73.600,00 NOÉ GOMES PEREIRA Fornecimento de lenha para a Usina Térmica de Imbituva .................. Cr$. 292.050,00 JOEL SITROSKI Fornecimento de lenha para a Usina Térmica de Imbituva .................. Cr$. 24.750,00 MURTINHO MENDES GONÇALVES S/A IND. e COM. Fornecimento de lubrificantes .......................................................... Cr$. 1.930.634,90 THE TEXAS COMPANY SOUTH AMERICA LTD. Fornecimento de Oleo Diesel e Gasolina às Usinas Diesel Elétricas instaladas no interior do Estado ........................................... Cr$. 1.561.760,00 ATLANTIC REFINING COMPANY OF BRAZIL Fornecimento de Oleo Diesel e Gasolina às Usinas Diesel Elétricas instaladas no interior do Estado ........................................... Cr$. 3.226.388,80 SHELL BRAZIL LTDA. Fornecimento de Oleo Diesel e Gasolina às Usinas Diesel Elétricas instaladas no interior do Estado ........................................... Cr$. 4.427.196,90 THE TEXAS COMPANY SOUTH AMERICA LTDA. Fornecimento de combústiveis às Usinas dêste ................................. Cr$. 889.110,80 SHELL BRAZIL LTD. Fornecimento de combústiveis às Usinas dêste ................................ Cr$. 1.768.428,80 ATLANTIC REFINING COMPANY OF BRAZIL Fornecimento de combústiveis às Usinas dêste ................................ (Fornecimento de pedidos de 1.955) ............................................... Cr$. 721.050,00 (Fornecimento de pedidos de 1.956) ............................................... Cr$. 3.045.060,50 MURTINHO MENDES GONÇALVES S/A. IND. e COM. Fornecimento de combústiveis às Usinas dêste ................................ Cr$. 1.583.489,90 ALBERTO BOLLIGER & CIA. Fornecimento de materiais elétricos às Usinas .................................. Cr$. 2.660,00 AGRICOL LTDA. Fornecimento de peças para veículos dêste ...................................... Cr$. 560,00 AUTO PARANÁ IMPORTADORA S/A. Fornecimento de peças para veículos dêste ...................................... Cr$. 3.875,80 ALBERTO NIGRO & CIA. Fornecimento de materiais elétricos a êste ....................................... Cr$. 3.320,00 A.C. CRUZ & CIA. Fornecimento de materiais elétricos a êste ....................................... Cr$. 16.851,40 ARNO IWERSEN & CIA. Fornecimento de tintas para conservação dos veículos dêste Departamento ... Cr$. 31.158,50 ACHTERMAN PACIORNIK & CIA. Fornecimento de peças para veículos dêste ....................................... Cr$. 315.774,50 BANDEIRA & IRMÃO LTDA. Fornecimento de materiais elétricos a êste ........................................ Cr$. 26.526,10 CASA DO AÇO LTDA. Fornecimento de materiais destinados a diversos consertos ................. Cr$. 61.181,20 C.O. MUELLER Fornecimento de materiais elétricos a êste ......................................... Cr$. 7.515,70 CARLOS HOEPCKE S/A. COM. e IND. Fornecimento de materiais elétricos a êste ......................................... Cr$. 52.331,00 CIMEX S/A. Fornecimento de peças p/ veículos dêste ........................................... Cr$. 5.500,00 CASA NICKEL LTDA. Fornecimento de peças para veículos ................................................ Cr$. 1.840,00 CONFECÇÕES FABMAR Fornecimento de uniformes e macacões ........................................... Cr$. 5.120,00 CIA. DE ANILINAS PRODUTOS QUÍMICOS Fornecimento de materiais para cópias .............................................. Cr$. 312,00 COPIADORA OZAPEL LTDA. Fornecimento de materiais para desenho .......................................... Cr$. 14.919,80 DEMETERCO & CIA. LTDA. Fornecimento de cimento a êste Departamento ................................. Cr$. 4.197,00 DISTRIBUIDORA WIB LTDA. Fornecimento de peças para motores das Usinas ............................... Cr$. 29.180,00 FILHOS DE HENRIQUE MEHL & CIA. LTDA. Fornecimento de madeiras, cal e areia a êste ................................... Cr$. 38.200,40 FÁBRICA DE OXIGÊNIO EDY LTDA. Fornecimento de materiais para oficinas, soldas ................................ Cr$. 29.997,50 FRANCISCO HAUER & CIA. LTDA. Fornecimento de materiais elétricos a êste ........................................ Cr$. 106.494,00 GENERAL ELETRIC S/A. Fornecimento de materiais elétricos a êste ........................................ Cr$. 100.686,30 HERBERTO PAULO HAUER Fornecimento de materiais elétricos a êste ........................................ Cr$. 12.248,00 HERMES MACEDO S/A. IMP. e COM. Fornecimento de materiais para veículos ........................................... Cr$. 2.820,20 IMPORTADORA AMERICANA S/A. Fornecimento de materiais para veículos ........................................... Cr$. 1.920,00 IND. MÓVEIS GUELMANN Fornecimento de vidros para substituição ........................................... Cr$. 848,50 IRMÃOS BONATO & CIA. Fornecimento de madeiras para reparos nêste Depto. ......................... Cr$. 1.824,00 IMPORTADORA COMERCIAL OLSEN S/A. Fornecimento de diversas peças para veículos dêste ........................... Cr$. 20.824,70 IGASA S/A. Fornecimento de peças para veículos dêste ........................................ Cr$. 4.655,00 INDÚSTRIA E COMÉRCIO MERCÓIDE Fornecimento de Materiais elétricos a êste ......................................... Cr$. 17.435,60 IMPORTADORA ICO COMERCIAL S/A Fornecimento de Materiais elétricos a êste ......................................... Cr$. 19.401,00 INDÚSTRIA E COMÉRCIO SENEGAGLIA LTDA Fornecimento de materiais elétricos a êste ........................................ Cr$. 40.469,00 JOÉL SITROSKI Fornecimento de lenha às Usinas Térmicas dêste ............................... Cr$. 24.750,00 JOSÉ BUHRER JUNIOR Fornecimento de lenha às Usinas Térmicas dêste ............................... Cr$. 93.600,00 JOÃO MAX CARLOS ROSENER Fornecimentos de impressos a êste .................................................. Cr$. 12.431,60 JOÃO HAUPT & CIA. LTDA. Fornecimento de impressos e material de expediente a êste .............. Cr$. 6.400,00 KWASINSKI & CIA. Fornecimento de diversas peças a Veículos dêste ............................... Cr$. 6.556,00 KARTRO S/A Fornecimento de material de expediente a êste ................................. Cr$. 7.500,00 LUIZ GUSSO & CIA. LTDA. Pelo confeccionamento de peças para motores ................................... Cr$. 4.799,80 MACEDO & CIA. Fornecimento de materiais para construções ...................................... Cr$. 1.520,00 MUELLER & IRMÃO LTDA. Fornecimento de peças e materiais a êste ......................................... Cr$. 958,20 NATÉL KRUEGER & CIA. LTDA. Fornecimento de material de expediente a êste ................................. Cr$. 80.085,00 NOÉ GOMES PEREIRA Fornecimento de lenha destinadas às Usinas Térmicas dêste Departamento ... Cr$. 109.150,00 ORGANIZAÇÃO RUF S/A. Fornecimento de impressos para a contabilidade dêste ....................... Cr$. 128.330,00 PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A. Fornecimento de peças e materiais a êste ......................................... Cr$. 17.712,00 ROCHA S/A. Fornecimento de peças para Veículos dêste ....................................... Cr$. 3.845,00 ROSENHAIN DO PARANÁ S/A. Fornecimento de materiais para desenho .......................................... Cr$. 2.211,00 SOCIEDADE TÉCNICA PARANÁ LTDA. Fornecimento de peças para motores ................................................ Cr$. 2.035,00 S/A WHITE MARTINS. Fornecimento de soldas destinadas às Oficinas dêste ......................... Cr$. 5.010,00 S. CASTRO & CIA. LTDA. Fornecimento de peças para motores ............................................... Cr$. 136.753,90 S/A. PHILIPS DO BRASIL. Fornecimento de Lâmpadas a êste Departamento ............................. Cr$. 82.416,40 SOCIEDADE TÉCNICA COMERCIAL CORRÊA Fornecimento de peças para motores dêste ...................................... Cr$. 2.390,00 SOCIEDADE ANÔNIMA ZACARIAS Fornecimento de peças para motores dêste ...................................... Cr$. 4.274,00 TRANSPARANÁ S/A. Fornecimento de peças para veículos dêste ....................................... Cr$. 11.788,00 WENDLER & CIA LTDA. Fornecimento de materiais elétricos a êste ........................................ Cr$. 4.943,50 WALTER & CIA LTDA. Fornecimento de materiais elétricos a êste, digo, correias para motores . Cr$. 560,00 ADMINISTRAÇÃO DO PÔRTO DE PARANAGUÁ Para atender o pagamento a diversos serviços prestados a êste ........... Cr$. 16.221,20 ATALAIA COMPANHIA DE SEGUROS Para atender o pagamento de seguros de funcionários dêste ............... Cr$. 185.063,20 AGRICOL LIMITADA Diversos consertos de peças para motores ......................................... Cr$. 16.252,00 EXPRESSO PONTAGROSSENSE Pelo fornecimento de diversas passagens a funcionários dêste ............ Cr$. 120,00 CIA. TELEFONICA NACIONAL Pagamento de aluguel e telefonemas ............................................... Cr$. 20.417,00 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGÔTOS Pagamento de consertos e taxas ...................................................... Cr$. 17.363,70 DISTRIBUIDORA WIB Diversos consertos em veículos dêste ................................................ Cr$. 9.300,00 GUILHERME RICHTER Diversos consertos em peças para motores ........................................ Cr$. 5.800,00 IMPORTADORA COMERCIAL OLSEN S/A. Diversos Consertos em veículos dêste ............................................... Cr$. 28.316,60 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO Diversas publicações feitas a êste .................................................... Cr$. 1.076,00 J. ARAUJO Fornecimento de passagens a funcionários dêste ............................... Cr$. 2.405,00 MÁRIO FITIPALDI Por consertos efetuados no motor de N. Fátima ................................. Cr$. 46.500,00 MACOBRA IMPORTADORA BRASILEIRA DE MÁQUINAS E MOTORES Por consertos efetuados no motor Diesel de Araucária ........................ Cr$. 268.510,00 MOCMA LTDA. Por diversos consertos em peças de motores .................................... Cr$. 27.500,00 RENOVADORA DE PNEUS O.K. LTDA. Por diversas renovações em pneus dos veículos dêste ....................... Cr$. 25.868,50 REMINGTON RAND DO BRASIL (Casa Pratt) Por conserto efetuado em máquina de escrever dêste ....................... Cr$. 250,00 REDE VIAÇÃO PARANÁ SANTA CATARINA Pelo fornecimento de passagens e fretes ......................................... Cr$. 27.096,30 RETÍFICA BRASPOL LTDA. Pelos serviços de retificagem de motores ........................................ Cr$. 34.700,00 REAL S/A. TRANSPORTES AÉREOS Pelo fornecimento de passagens a funcionários ............................... Cr$. 79.666,00 RENOVADORA DE PNEUS O.K. LTDA. Pelos serviços de renovações de pneus ........................................... Cr$. 26.186,80 SERVIÇOS AÉREOS CRUZEIRO DO SUL S/A. Pelo fornecimento de passagens a funcionários ................................ Cr$. 9.035,20 THELA COMERCIAL S/A. Pelos serviços de consertos em peças motores ................................. Cr$. 3.352,60 VALENTE & CIA. LTDA. Pelos serviços de consêrto do motor do S.L.F. de Matinhos ................. Cr$. 180.000,00 I.A.P.E.T.E.C. Quota do empregador (janeiro a dezembro) ..................................... Cr$. 70.000,00 C.A.P.S.P.C.S.C. Quota do empregador (janeiro a dezembro) ..................................... Cr$. 490.000,00 SOCIEDADE AUXILIAR DE CONSTRUÇÕES Despesas alfândega ...................................................................... Cr$. 240.000,00 EMIL ARAND Pelos serviços de consertos de motores ........................................... Cr$. 120.000,00 EXPORTADORA CECCATO Pelos serviços de consertos de motores ........................................... Cr$. 72.000,00 CIA. FÔRÇA E LUZ DO PARANÁ Taxa anual de consumo de luz e fôrça ............................................. Cr$. 40.000,00 Despesas diversas das usinas previstas para novembro e dezembro do corrente ........................................... Cr$. 90.000,00 Aluguéis de prédios da sede (novembro e dezembro) ........................ Cr$. 26.068,00 Aluguéis do prédio do Almoxarifado (novembro e dezembro) .............. Cr$. 20.000,00 Despesas de mão de obra com reforma dos motores Diesel das usinas de Morretes, Paranaguá, Antonina, Nova Fátima, Mallet, Araucária, etc. ..................................................................... Cr$. 420.000,00 Idem, idem de transformadores ...................................................... Cr$. 180.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVÊRNO EM CURITIBA, em 21 de dezembro de 1956.
Moysés Lupion
Eurico Baptista Rosas
Mario Gomes da Silva
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado