(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)
Súmula: Nomeia representante para integrar o CERH - SEMA em substituição à extinta Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual e tendo em vista o art. 34 da Lei Estadual n.º 12.726/99 de 29 de novembro de 1999, e os Artigos 2º e 3º do Decreto 9.129 de 27 de dezembro de 2010, bem como o contido no protocolado sob nº 13.571.938-2,
Resolve incluir, em substituição à extinta Secretaria de Estado de Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, como instituição representante do Poder Executivo, no Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, a Casa Civil, bem como nomear, em substituição aos representantes da extinta Secretaria, os seguintes membros: EDUARDO FRANCISCO SCIARRA – Chefe da Casa Civil, como Titular; e ALEXANDRE TEIXEIRA – Diretor-Geral da Casa Civil, como Suplente.
Curitiba, em 6 de maio de 2015, 194° da Independência e 127° da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Eduardo Francisco Sciarra Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado