Súmula: Nomeia ENI ALVES CUSTÓDIO para exercer o cargo de Agente Educacional I - QFEB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão prolatada no Mandado de Segurança nº 009605-25.2009.8.16.0004, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, bem como o contido no protocolo nº 13.517.954-0, DECRETA:
Art. 1.º Fica nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, ENI ALVES CUSTÓDIO, RG nº 2034090/PR, Inscrição nº 031683-0, para exercer o cargo de Agente Educacional I, do Quadro de Funcionários da Educação Básica da Rede Pública Estadual do Paraná – QFEB, no Núcleo Regional da Educação de Apucarana.
Art. 2.º A nomeação se dá em caráter definitivo.
Art. 3.º A candidata nomeada terá lotação na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de abril de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Eduardo Francisco Sciarra Chefe da Casa Civil
Dinorah Botto Portugal Nogara Secretária de Estado da Administração e da Previdência
FERNANDO XAVIER FERREIRA Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado