Lei 2344 - 4 de Janeiro de 1955


Publicado no Diário Oficial no. 246 de 10 de Janeiro de 1955

Súmula: Concede um auxílio de Cr$. 170.000,00 ao Prof. Francisco José Gomes Ribeiro, Diretor do Colégio Estadual do Paraná para regularização das despêsas com a Olimpíada Ginasial e Colegial de 1.952.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica concedido o auxílio de Cr$. 170.000,00 (cento e setenta mil cruzeiros), ao professor Francisco José Gomes Ribeiro, Diretor do Colégio Estadual do Paraná, encarregado da regularização das despêsas com a Olimpíada Ginasial e Colegial realizada em 1952.

Art. 2°. É aberto à Secretaria de Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$. 170.000,00 (cento e setenta mil cruzeiros) para fazer face à regularização do auxílio concedido por esta lei.

Art. 3°. O recurso de cobertura do crédito aberto pelo artigo segundo, correrá por conta do "Superavit" do exercício financeiro de 1.953.

Art. 4°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO EM CURITIBA, em 4 de janeiro de 1.955.

 

Bento Munhoz da Rocha Neto

Joaquim de Matos Barreto

Francisco de Paula Soares Neto


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado