Súmula: Revogação de Leis que concederam Título de Utilidade Pública.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública: I – Lei nº 16.806, de 25 de abril de 2011; II – Lei nº 16.812, de 17 de maio de 2011; III – Lei nº 16.864, de 8 de julho de 2011; IV – Lei nº 17.380, de 6 de dezembro de 2012; V – Lei nº 17.407, de 18 de dezembro de 2012; VI – Lei nº 17.498, de 10 de janeiro de 2013; VII – Lei nº 17.671, de 3 de setembro de 2013.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 22 de dezembro de 2014.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Cezar Silvestri Chefe da Casa Civil
Caíto Quintana Deputado Estadual
Tadeu Veneri Deputado Estadual
Andre Bueno Deputado Estadual
Pedro Lupion Deputado Estadual
Cantora Mara Lima Deputada Estadual
Tercílio Turini Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado