Lei 18402 - 22 de Dezembro de 2014


Publicado no Diário Oficial nº. 9360 de 23 de Dezembro de 2014

Súmula: Revogação de Leis que concederam Título de Utilidade Pública.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.º Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:

I –
Lei nº 16.806, de 25 de abril de 2011;

II – Lei nº 16.812, de 17 de maio de 2011;

III – Lei nº 16.864, de 8 de julho de 2011;

IV – Lei nº 17.380, de 6 de dezembro de 2012;

V – Lei nº 17.407, de 18 de dezembro de 2012;

VI – Lei nº 17.498, de 10 de janeiro de 2013;

VII – Lei nº 17.671, de 3 de setembro de 2013.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 22 de dezembro de 2014.

 

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Cezar Silvestri
Chefe da Casa Civil

Caíto Quintana
Deputado Estadual

Tadeu Veneri
Deputado Estadual

Andre Bueno
Deputado Estadual

Pedro Lupion
Deputado Estadual

Cantora Mara Lima
Deputada Estadual

Tercílio Turini
Deputado Estadual


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado