Súmula: Alteração da Lei nº 6.797, de 21 de junho de 1976 (de concessão de Título de Utilidade Pública) e adoção de outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º A Lei nº 6.797, de 21 de junho de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação: “Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação das Irmãs Missionárias do Santo Nome de Maria, com sede e foro no Município de Maringá. Art. 1º Concede Título de Utilidade Pública à Associação das Irmãs Missionárias do Santo Nome de Maria, com sede e foro no Município de Maringá. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revoga a Lei nº 18.197, de 27 de agosto de 2014, que alterou a Lei nº 6.797, de 1976.
Palácio do Governo, em 21 de novembro de 2014.
Flávio Arns Governador do Estado em exercício
Letícia Codagnone Ferreira Raymundo Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, em exercicio
Cezar Silvestri Chefe da Casa Civil
Tadeu Veneri Deputado Estadual
Anibelli Neto Deputado Estadual
Pedro Lupion Deputado Estadual
Cantora Mara Lima Deputada Estadual
Tercílio Turini Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado