Súmula: Declara de utilidade pública a Associação do Pessoal da Universidade Estadual de Londrina – APUEL, com sede e foro no município de Londrina.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: (Projeto de Lei nº 496/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, a Associação do Pessoal da Universidade Estadual de Londrina APUEL, com sede e foro no município de Londrina.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 21 de novembro de 2005.
Hermas Brandão Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado