Súmula: Alteração da Lei no 10.641, de 14 de dezembro de 1993, de concessão de Título de Utilidade Pública.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A Lei no 10.641, de 14 de dezembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: “Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação de Assistência Social O Bom Samaritano de Guaíra, com sede e foro no Município de Guaíra. Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Assistência Social O Bom Samaritano de Guaíra, com sede e foro no Município de Guaíra. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 18 de setembro de 2014.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Maristela Marchioro Chudzy Secretaria de Estado da Familia e Desenvolvimento Social
Cezar Silvestri Chefe da Casa Civil
Caíto Quintana Deputado Estadual
Tadeu Veneri Deputado Estadual
Anibelli Neto Deputado Estadual
Andre Bueno Deputado Estadual
Pedro Lupion Deputado Estadual
Cantora Mara Lima Deputada Estadual
Tercílio Turini Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado