Súmula: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Santa Terezinha – A..M.C.S.T., com sede e foro no município de Formosa D'Oeste.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: (Projeto de Lei nº 509/2003, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Santa Terezinha – A..M.C.S.T., com sede e foro no município de Formosa D'Oeste.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 12 de novembro de 2003.
Hermas Brandão Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado