Lei 4004 - 30 de Junho de 1959


Publicado no Diário Oficial no. 98 de 2 de Julho de 1959

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, um crédito especial de Cr$. 100.000,00 destinado a auxiliar o Lar Santa Luiza, da cidade de Antonina.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, um crédito especial de cem mil cruzeiros (100.000,00), destinado a auxiliar o Lar "Santa Luiza", da cidade de Antonina.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO EM CURITIBA, em 30 de junho de 1.959.

 

Moysés Lupion

Plinio Franco Ferreira da Costa

João Ferreira Neves


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado