Súmula: Altera o Programa de Obras constante do Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 501.085,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 14, inciso VII da Lei Estadual nº 17.886, de 20 de dezembro de 2013, D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o Programa de Obras constante do Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 501.085,00 (quinhentos e um mil e oitenta e cinco reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitiba, em 28 de maio de 2014, 193º da Independência e 126º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado