Lei 6064 - 16 de Dezembro de 1969


Publicado no Diário Oficial no. 240 de 17 de Dezembro de 1969

Súmula: Declara de utilidade pública a Ação Social " São Pedro", sediada em Umbará, município de Curitiba.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a AÇÃO SOCIAL "SÃO PEDRO", sediada em Umbará, no município de Curitiba.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno em Curitiba, em 16 de dezembro de 1969.

 

Paulo Pimentel

Wilson Figueiredo Portes


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado