Súmula: Nomeia Defensores Públicos para integrarem o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná - COPEN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nas Leis nº 12.317, de 28 de agosto de 1998 e nº 17.908, de 2 de janeiro de 2014, bem como o contido no protocolo nº 13.077.828-3,
Resolve nomear, para integrarem o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná - COPEN, na qualidade de representantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná, os seguintes Defensores Públicos:EDUARDO ORTIZ ABRÃAO, RG nº 13.981.509-2 (Titular) e MONICA REGINA DAMIÃO SERAFIM, RG nº 13.980.554-2, (Suplente);HENRIQUE CAMARGO CARDOSO, RG nº 13.887.551-2 (Titular) e ALEXANDRE GONÇALVES KASSAMA, RG nº 13.914.934-3, (Suplente).
Curitiba, em 19 de fevereiro de 2014, 193º da Independência e 126º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo
Maria Tereza Uille Gomes Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado