Lei 17693 - 24 de Setembro de 2013


Publicado no Diário Oficial nº. 9050 de 24 de Setembro de 2013

Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual de Educação Especial Lucy Requião de Mello e Silva – APMF Lucy Requião, com sede e foro no Município de Curitiba.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual de Educação Especial Lucy Requião de Mello e Silva – APMF Lucy Requião, com sede e foro no Município de Curitiba.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 24 de setembro de 2013.

 

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Flavio Arns
Secretário de Estado da Educação

Cezar Silvestri
Secretário de Estado de Governo

Valdir Rossoni
Deputado Estadual


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado