Súmula: nomear ELIANA DAL-COL HORNE, OAB/PR nº 11.350, para integrar o Conselho Penitenciário do Estado – COPEN , exonerando MARA CATARINA MESQUITA LOPES LEITE - SEJU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 12.317, de 28 de agosto de 1998 e nº 12.377, de 28 de dezembro de 1998 e Decreto nº 4.296, de 1º de fevereiro de 2005,
Resolve nomear ELIANA DAL-COL HORNE, OAB/PR nº 11.350, para integrar o Conselho Penitenciário do Estado – COPEN, na qualidade de Membro Suplente, em substituição a MARA CATARINA MESQUITA LOPES LEITE.
Curitiba, em 13 de agosto de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo
Maria Tereza Uille Gomes Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado