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Publicado no Diário Oficial n^o. 183 de 23 de Novembro de 1977

Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores VITAL BRASIL, do Grupo Escolar Vital Brasil, com sede e foro em Vera Cruz do Oeste, Município de Céu Azul.

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores VITAL BRASIL, do Grupo Escolar Vital Brasil, com sede e foro em Vera Cruz do Oeste, Município de Céu Azul.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jayme Canet Júnior
Governador do Estado

Francisco Borsari Neto
Secretário de Estado da Educação e da Cultura

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado