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Lei 6797 - 21 de Junho de 1976

Súmula: Declara de Utilidade Pública a CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DO SANTO NOME DE MARIA DE MARINGÁ, com sede na cidade de Maringá.

Súmula: Declara de Utilidade Pública a Congregação das Irmãs Missionárias do Santo Nome de Maria, com sede e foro no Município de Maringá.
(Redação dada pela Lei 18197 de 27/08/2014)

Súmula: Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação das Irmãs Missionárias do Santo Nome de Maria, com sede e foro no Município de Maringá.
(Redação dada pela Lei 18305 de 21/11/2014)

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública a CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DO SANTO NOME DE MARIA DE MARINGÁ, com sede na cidade de Maringá.

Art. 1°. Declara de Utilidade Pública a Congregação das Irmãs Missionárias do Santo Nome de Maria, com sede e foro no Município de Maringá.
(Redação dada pela Lei 18197 de 27/08/2014)

Art. 1°. Concede Título de Utilidade Pública à Associação das Irmãs Missionárias do Santo Nome de Maria, com sede e foro no Município de Maringá.
(Redação dada pela Lei 18305 de 21/11/2014)

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
(Redação dada pela Lei 18197 de 27/08/2014)

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
(Redação dada pela Lei 18305 de 21/11/2014)

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 21 de junho de 1976.

Jayme Canet Júnior
Governador do Estado

Arnaldo Faivro Busato
Secretário de Estado da Saúde e do Bem-Estar Social

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado