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Lei 6406 - 04 de Junho de 1973

Súmula: Dá nova redação aos anexos I e III, integrantes da Lei nº 5978, de 1/8/69, na parte referente às séries de Classes de Técnico de Laboratório, Laboratorista e Auxiliar de Laboratório.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Os Anexos I e III, integrantes da Lei nº 5.978, de 1º de agôsto de 1969, passam, na parte referente às séries de classes de Técnico de Laboratório, Laboratorista e Auxiliar de Laboratório, a vigorar com a seguinte redação:

 
“ANEXO I
 
... GRUPO OCUPACIONAL SP-300 – LABORATÓRIO

CÓDIGO	SÉRIE DE CLASSES	NÍVEL	ACESSO	Nº DE CARGOS
SP-301	Técnico de Laboratório	23	-	2
SP-301	Técnico de Laboratório	22	-	3
SP-301	Técnico de Laboratório	21	-	4
SP-301	Técnico de Laboratório	20	-	5
SP-301	Técnico de Laboratório	19	-	6
				20
SP-302	Laboratorista	17	Téc. De Laboratório	8
SP-302	Laboratorista	16	-	12
SP-302	Laboratorista	15	-	16
SP-302	Laboratorista	14	-	20
SP-302	Laboratorista	13	-	24
				80"

 
 
“ANEXO III
 
... LISTA DE ENQUADRAMENTO

..................................		Técnico de Laboratório	23
..................................		Técnico de Laboratório	22
..................................		Técnico de Laboratório	21
Técnico de Laboratório	16	Técnico de Laboratório	20
Técnico de Laboratório	14	Técnico de Laboratório	19
..................................		Laboratorista................	17
..................................		Laboratorista................	16
..................................		Laboratorista................	15
Laboratorista	11	Laboratorista................	14
Laboratorista	09	Laboratorista................	13
Auxiliar de Laboratório	08	Laboratorista................	13

Art. 2º. As vantagens financeiras decorrentes desta Lei serão devidas a partir da data de sua publicação, correndo as despesas à conta da verba própria do Orçamento Geral do Estado.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 4 de junho de 1973.

Pedro Viriato Parigot de Souza
Governador do Estado

Ivan Beira Fontoura
Secretário da Saúde Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado