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Lei 6397 - 26 de Abril de 1973

Súmula: Declara de utilidade pública o Departamento de Assistência Social e Educacional da Igreja Evangélica Pentecostal de Curitiba, mantido pela referida Igreja que também é conhecida como "O Brasil para Cristo".

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o Departamento de Assistência Social e Educacional da Igreja Evangélica Pentecostal de Curitiba, mantido pela referida Igreja que também é conhecida como "O Brasil para Cristo".

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 26 de abril de 1973.

Pedro Viriato Parigot de Souza
Governador do Estado

Osmário Zilli
Secretário do Trabalho e Assistência Social

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado