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Publicado no Diário Oficial n^o. 1540 de 20 de Maio de 1983

~~Súmula:~~ ~~Declara de utilidade pública o LAR DE NAZARÉ - Assistência à Velhice Desamparada, com sede e foro na cidade de União da Vitória.~~

Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Beneficente Lar de Nazaré, com sede no Município de União da Vitória. (Redação dada pela Lei 20724 de 28/09/2021)

~~Art. 1º.~~ ~~Fica declarado de Utilidade Pública o LAR DE NAZARÉ - Assistência à Velhice Desamparada, com sede e foro na cidade de União da Vitória.~~

Art. 1º. Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Beneficente Lar de Nazaré, com sede no Município de União da Vitória. (Redação dada pela Lei 20724 de 28/09/2021)

~~Art. 2º.~~ ~~Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada pela Lei 20724 de 28/09/2021)

José Richa
Governador do Estado

Luiz Cordoni Junior
Secretário de Estado da Saúde e do Bem-Estar Social

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado