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Lei 9442 - 16 de Novembro de 1990

(Revogado pela Lei 15296 de 28/09/2006)

Súmula: Altera a descrição de divisas do Município de Guaraituba, criado pela Lei n° 9.302/90.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. As divisas do município de Guaraituba, criado pela Lei nº 9302, de 19/06/90, passam a ser as descritas no seguinte memorial:

"Tem como ponto inicial e final a ponte no rio Atuba na estrada velha e Graciosa.
Do ponto inicial sobe pelo rio Atuba até a Ponte na Av. Santos Dumont, segue por esta até a rua Rafael Francisco Grecca, por esta até o entroncamento com a Avenida Nossa Senhora do Caravaggio, por esta até o entroncamento com a rua Vergílio Arcie, por esta rumo noroeste até o rio Capivari, desce por este (Divisa Intermunicipal com Bocaiúva do Sul) até a foz do rio Rathiel, sobe por este (Divisa Intermunicipal com Campina Grande do Sul) até a sua cabeceira, deste ponto, em linha reta e seca até a cabeceira do rio Canguiri, desce por este (Divisa Intermunicipal com Campina Grande do Sul e Quatro Barras) até a ponte na estrada velha da Graciosa, segue por esta rumo a Curitiba (Divisa Intermunicipal com Piraquara) até a ponte no Rio Atuba, ponto inicial e final."

Perímetro Urbano
"Tem como ponto inicial e final a ponte no rio Canguiri na estrada velha da Graciosa.
Do ponto inicial segue pela estrada velha da Graciosa rumo a Curitiba até a ponte no rio Atuba, sobe por este até a ponte na Avenida Santos Dumont, segue por este a rua Marcos Cardoso, por esta até o rio Sem Nome, sobe por este até a Divisa Leste da vila São Paulo, divisa Leste da Vila São Paulo (inclusive) até a rua Presidente Faria, por esta até a rua Angelo Rusenente, por esta até o bueiro no rio Canguiri, desce por este até a ponte na estrada velha da Graciosa, ponto inicial e final."

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 16 de novembro de 1990.

Álvaro Dias
Governador do Estado

Odeni Villaça Mongruel
Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado