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Lei 13010 - 11 de Dezembro de 2000


Publicado no Diário Oficial no. 5884 de 12 de Dezembro de 2000

(Revogado pela Lei 17971 de 17/03/2014)

Súmula: Declara de utilidade pública oPROVOPAR - Programa do Voluntariado Paranaense, com sede e foro no município de Apucarana.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarado de utiliadade pública o PROVOPAR - Programa do Voluntariado Paranaense, com sede e foro do município de Apucarana.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 11 de dezembro de 2000.

 

Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício

Fani Lerner
Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família

José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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