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Lei 17021 - 16 de Dezembro de 2011

Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos – APADV, no Município de Dois Vizinhos.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos – APADV, com sede e foro no Município de Dois Vizinhos.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 16 de dezembro de 2011.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Michele Caputo Neto
Secretário de Estado da Saúde

Fernanda Bernardi Vieira Richa
Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social

Durval Amaral
Chefe da Casa Civil

Rose Litro
Deputada Estadual

AJB/Prot.nº 11.304.913-8

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado