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Decreto 3069 - 19 de Outubro de 2011


Publicado no Diário Oficial nº. 8572 de 19 de Outubro de 2011

(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)

Súmula: Institui Grupo de Trabalho com a Finalidade de realizar estudo sobre a revisão da origanização, objetos e funcionamento do Programa Leite da Crianças e do Programa Leite do Paraná, da SEPL, SEDS, SEAB, SESA, SEED e SEJU.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual,


DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudo sobre a revisão da organização, objetivos e funcionamento do Programa Leite das Crianças e do Programa Leite do Paraná, visando a consolidação de uma política estadual para o segmento.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente data, relatório técnico contendo proposta para modernizar, reestruturar, ampliar e aprimorar a operacionalização das ações governamentais voltadas a área, bem como a respectiva regulamentação.

Art. 2º. O Grupo de Trabalho ora criado será composto pelos seguintes membros:
ROSANE DO ROCIO MEHL – Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL, como coordenadora;
GLADYS MARIA TEIXEIRA TORTATO – Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social -SEDS;
FRANCISCO PEREZ JUNIOR – Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB;
KARINA RUARO DE PAULA – Secretaria de Estado da Saúde – SESA;
MARCIA CRISTINA STOLARSKI – Secretaria de Estado da Educação – SEED;
LUCIMAR CAVALIERI PAREDES – Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU;

Art. 3º. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 19 de outubro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.

 

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Durval Amaral
Chefe da Casa Civil

Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Fernanda Bernardi Vieira Richa
Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social

Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento

Michele Caputo Neto
Secretário de Estado da Saúde

Flávio Arns
Secretário de Estado da Educação

Maria Tereza Uille Gomes
Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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