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Decreto 1201 - 03 de Maio de 2011

Súmula: Fica alterado o Programa de Obras constante do Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 104.710,00, Secretaria de Estado da Cultura-SEEC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 14, inciso VII da Lei Estadual nº 16.739, de 29 de dezembro de 2010,


D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterado o Programa de Obras constante do Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 104.710,00 (cento e quatro mil, setecentos e dez reais), de acordo com os Anexos I e II deste decreto.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 03 de maio de 2011, 190º da Independência e 123º da República.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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