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Decreto 996 - 30 de Março de 2011

Súmula: Procedida a troca de modalidade de aplicação de despesa da Secretaria de Estado da Saúde, no valor de R$ 6.126.508,00-SESA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 14, inciso VI da Lei Estadual nº 16.739, de 29 de dezembro de 2010,


D E C R E T A:

Art. 1º. Fica procedida a troca de modalidade de aplicação de despesa da Secretaria de Estado da Saúde, no valor de R$ 6.126.508,00 (seis milhões, cento e vinte e seis mil, quinhentos e oito reais), de acordo com os Anexos I e II deste decreto.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Curitiba, em 30 de março de 2011, 190º da Independência e 123º da República.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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