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Decreto 38 - 4 de Janeiro de 2011

Súmula: Revoga o Decreto n° 8.847, de 25 de novembro de 2010.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual,
 
DECRETA:

Art. 1°. Fica revogado o Decreto de n° 8.847, de 25 de novembro de 2010.

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 04 de janeiro de 2011, 190° da Independência e 123° da República.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Durval Amaral
Chefe da Casa Civil

Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado