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Lei 16774 - 29 de Dezembro de 2010

(vide Lei 16774 de 29/12/2010)

Súmula: Declara de utilidade pública a Sociedade Afro-Brasileira "Cacique Pena Branca", com sede e foro no Município de Ponta Grossa.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Afro-Brasileira "Cacique Pena Branca", com sede e foro no Município de Ponta Grossa.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 29 de dezembro de 2010.

Orlando Pessuti
Governador do Estado

Vera Maria Haj Mussi Augusto
Secretária de Estado da Cultura

Tércio Alves de Albuquerque
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social

Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil

Marcelo Rangel
Deputado Estadual

Reproduzido por ter sido publicado com incorreção.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado