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Lei 16779 - 29 de Dezembro de 2010

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação da Melhor Idade Anos Dourados, com sede e foro em Paranaguá.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública a Associação da Melhor Idade Anos Dourados, com sede e foro em Paranaguá.

Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 29 de dezembro de 2010.

Orlando Pessuti
Governador do Estado

Tércio Alves de Albuquerque
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social

Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil

Stephanes Junior
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado