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Lei 16777 - 29 de Dezembro de 2010

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação da Feira do Produtor Rural de Maringá - AFPRM, com sede e foro no Município Maringá.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública a Associação da Feira do Produtor Rural de Maringá - AFPRM, com sede e foro no Município Maringá.

Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 29 de dezembro de 2010.

Orlando Pessuti
Governador do Estado

Erikson Camargo Chandoha
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento

Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil

Cida Borghetti
Deputada Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado