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Decreto 8060 - 17 de Agosto de 2010

(Revogado pelo Decreto 8342 de 15/09/2010)

Súmula: Nomeação de representantes para comporem o Comitê Gestor Estadual, Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania-SEJU.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.331, de 23 de fevereiro de 2010 e levando em consideração a Adesão ao Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil,

Resolve nomear para comporem o Comitê Gestor Estadual para efetivar a implantação e o monitoramento da execução do Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no âmbito do Estado do Paraná, os seguintes representantes:
Membros Titulares
ROBERVAL ANGELO RIZZO CASTILHO - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, como coordenador do Comitê;
MARCOS BITTENCOURT FOWLER - Ministério Público Estadual;
RUY MUGIATTI - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;
TADEU VENERI - Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná;
PETER ANDREAS FERENCZY - Defensoria Pública do Estado do Paraná;
SIMON GUSTAVO CALDAS DE QUADROS - Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná; e
EROS DANILO ARAÚJO – Associação dos Municípios Paranaenses.
Membros Suplentes
TAMÁRA ENKE – Coordenadoria dos Direitos da Cidadania;
SERGIO PARIGOT DE SOUZA – Defensoria Pública do Paraná;e
NOEVAL DE QUADROS - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Curitiba, em 17 de agosto de 2010, 189º da Independência e 122º da República.

Orlando Pessuti
Governador do Estado

José Moacir Favetti,
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado