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Decreto 8937 - 29 de Novembro de 2010

Súmula: Altera, na estrutura organizacional da SEPL a denominação de 3 (três) cargos de provimento em comissão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e VI, do art. 87, da Constituição Estadual, e tendo em vista as Leis n°s 8.485, de 03 de junho de 1987 e 14.980, de 28 de dezembro de 2005,
 
DECRETA:

Art. 1°. Fica alterada, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL, a denominação de 3 (três) cargos de provimento em comissão de Chefe de Escritório Regional, símbolo DAS-5, para Assessor, mantida a mesma simbologia, 3 (três) cargos de provimento em comissão de Assistente de Planejamento, símbolo 1-C, para Assistente Técnico, mantida a mesma simbologia, 6 (seis) cargos de provimento em comissão de Técnico de Planejamento, símbolo 1-C, para Assistente, mantida a mesma simbologia, 12 (doze) cargos de provimento em comissão de Assistente de Planejamento, símbolo 2-C, para Assistente Técnico, mantida a mesma simbologia, 3 (três) cargos de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, símbolo 6-C, para Assistente, mantida a mesma simbologia, e 3 (três) Assistente de Gabinete, símbolo 10-C para Assistente, mantida a mesma simbologia.

Parágrafo único. A situação atual dos cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL é a constante do quadro apresentado no Anexo I deste Decreto, que passa a integrar seu respectivo regulamento.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Curitiba, em 29 de novembro de 2010, 189º da Independência e 122º da República.

Orlando Pessuti
Governador do Estado

Allan Jones dos Santos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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